Ldb Concurso

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONCURSO PÚBLICO/2006 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Secretário de Administração e Reforma do Estado e o Secretário de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, divulgam através deste edital as diretrizes e as normas referentes ao presente concurso público de Provas e Títulos visando prover efetivamente cargos do Quadro Permanente de Pessoal do…

educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional- LDB. A partir de então, a direção para melhorias foram traçadas. Essa lei não alcançou o objetivo otimista de ser à solução…

Militar (1964 - 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (ART. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. É a partir da…

pós-graduados, mestres ou doutores por uma Universidade, e que podem ou não pertencer ao quadro de docentes da mesma. Livre docente é um título que é obtido mediante concurso, e possibilita o indivíduo a dar aulas. Quais as exigências legais para o exercício desta profissão. Objetivando elevar a qualidade da educação oferecida no País, no artigo 62 LDB ficou estabelecido que, a formação de docentes para atuar na educação básica Far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de…

A cada eleição de um novo prefeito as expectativas de mudanças estruturais, principalmente na educação, sempre pautadas nos direitos da LDB, Lei 9394/96, não se realizam. Apesar de alguns desafios alcançarem resultados positivos, pôde-se observar uma ação não muito apropriada pela política pública do município em questão, no que diz respeito as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Pois, as mesmas são voltadas para despesas relacionadas à aquisição, manutenção e o…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Professora Ineia Simas Disciplina : Legislação Alunos: Andréia Soares Da Silva Kenison Gomes Introdução O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas

LDB ALESSANDRO RUBENS DE MATOS alessandrorubens@hotmail.com Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - princípios: Igualdade acesso /permanência Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência – público / privado; Gratuidade do…

sistema de ensino paulista, colocando a exigência de concurso público de títulos e provas para o provimento do cargo de diretor de grupo escolar. Só poderiam prestar esse concurso professores efetivos do estado com uma experiência docente de 400 dias letivos, passando, no mesmo ano para cinco anos com um ---- : apenas três anos para formados pelo instituto Caetano de Campos, uma maneira de prestigiar a instituição recém - criada. A exigência de concurso público de títulos e provas só…

finalidade da educação no Brasil se estabelece pelas diferentes bases da educação nacional, e apenas vinte de dezembro de 1996, o debate sobre a nova lei foi concluída. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação. Com esta se determina os órgãos administrativos e seus níveis de modalidades de ensino.A LDB reafirma o direito a educação, garantido pela constituição federal. Sendo responsável por isso o estado em relação à educação publica e a colaboração entre a…

á criança e ao adolescente, pela família, pelo Estado e pela sociedade. Artigo 206: A Constituição Federal prevê a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos, aos estabelecimentos das redes publicas o que se, colocado em pratica, garantiria a qualidade de ensino. Artigo 207: As universidades gozam de autonomia didática - cientifica administrativa e de gestão…