Ldb Cidadania

............................................................................... 25 6 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................27 6.1 A Estrutura Didática da Educação Básica a Partir da Lei 9.394/96 (LDB)....................................................... 27 6.2 Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)..................................................................................................................... 28 6.3 Alguns…

educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores . Suas etapas são educação infantil, ensino fundamental, ensino médio. Como dever do Estado, a educação infantil é novidade da Constituição Federal de 1988. Aparece na LDB/96 como incumbência dos municípios e deveria, até 1999 (três anos após a promulgação da LDB), estar integrada ao respectivo sistema de ensino, uma vez que a …

educação primária obrigatória gratuita, assegurando também a qualidade Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, às habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania. Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente para mulheres e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos. Eliminar disparidade de gênero na educação até 2005 e…

Teófilo Otoni 10/2013 Princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica. INTRODUÇÃO: A lei de diretrizes e bases é quem organiza o processo, obtendo mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino. Hoje a educação é pautada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mudanças também na composição dos níveis escolares; a educação básica, que se compõe da educação infantil e o ensino superior.…

Sistemas Educativos no Brasil ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A educação é concebida como processo de formação abrangente, incluindo o de formação de cidadania e o trabalho como principio educativo no âmbito da LDB – Leis de Diretrizes e Bases, considerada como lei magna da educação. O presente artigo busca a análise e reflexões para o acadêmico de Artes Visuais, no que diz respeito à Organização dos Sistemas Educativos…

Constituição Federal de 1988 foi alterado: Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Neste ano a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei 9.394 (LDB), de 20 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União em 23/12/1996. meu texto da disciplina de matematica 2.Tanto a Constituição Federal (art. 205), quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 2º)…

Título:TCD EDUCAÇÃO INCLUSIVA Tema:A NOVA LDB E A EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo: Mostrar a importância da Educação Inclusiva para a formação social dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Fazer com que as autoridades competentes do Brasil,invistam mais na Educação Inclusiva Alertar a sociedade quanto a sua participação,contribuição para uma Educação Especial de qualidade. Apontar pontos de melhorias contínuas para a Educação Especial Justificativa: O tema abordado merece…

organização da educação infantil em todo território nacional. LDB em seu artigo 4º, inciso IV, confirmou, mais uma vez, o atendimento gratuito em creche e pré-escola como dever do Estado. Também estabeleceu que o atendimento a essa faixa etária está sob a incumbência dos municípios (artigo11, inciso V), determinando que todas as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, estejam inseridas no sistema de ensino. a LDB art. 9º, prevê o estabelecimento de competências e…

PEDAGÓGICA II LDB 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases daorganização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB éque ela foge do que infelizmente é o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A…

marcos legais, constantes na própria legislação que o instituiu (Portaria Interministerial 17/2007), são a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/1990); a LDB e o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste artigo, destacamos a Constituição Federal, o ECA e a LDB como principais marcos da inclusão da educação integral na agenda política brasileira. A Educação de uma maneira mais generalizada cresce em importância por ser elencada no rol dos…