Ldb 96 Art 26

prática do canto orfeônico nas escolas possibilitou uma ampla popularização da música entre as massas. A população passou a valorizar a arte através do canto, como forma de democratização e valorização da arte. (AMATO, 2006). 2.1.3 - NOVOS RUMOS: LDB, EDUCAÇÃO MUSICAL E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA Na década de 60, foi criado pela Comissão Estadual de Música (do estado de São Paulo), naquela época subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, o curso de Formação de Professores de…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – NÍVEL TÉCNICO Recentemente aprovou-se no Brasil uma nova lei de diretrizes e bases da educação, a lei 9394/96 (LDB ou Lei Darcy Ribeiro), que estabelece dois níveis para educação: a educação básica e a educação superior, estabelece ainda duas modalidades: educação de jovens e adultos e educação especial e uma modalidade complementar: a educação profissional. A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a…

BASES 9.394/96 ESTRUTURA DA LEI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art.…

que a exploração dessa corporeidade estará promovendo para nossos alunos. Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) do Brasil instituído o ensino obrigatório de Arte em território nacional “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” ( LDB 9394/96 Art. 26 - § 2º) Tal proposta, como ressaltada na lei, visava o desenvolvimento cultural do aluno a fim de que o mesmo…

- Fundo de Participação dos Estados – FPE. - Fundo de Participação dos Municípios – FPM. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (incluindo os recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96). - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações. - IPIexp. Além desses recursos, entra na composição do FUNDEF, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, com o objetivo de assegurar um valor…

etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29). A Educação Infantil é ofertada na: Creche para crianças de 0 a 3 anos de idade. Pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade. Creches e pré-escola podem ser estabelecimentos públicos ou privados, com profissionais de…

A Importância da prática da Educação Física no Ensino Fundamental I RESUMO Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação brasileira deve estar estruturada em três etapas: Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental (9 anos) e Ensino Médio (3 anos). E em todas essas etapas o ensino da Ed. Física é obrigatório. Não apenas a LDB mais o ECA (estatuto da criança e do adolescente) também deixa clara essa obrigatoriedade dizendo que a criança e o adolescente tem

como exposto em seu Artigo 6º. Reconhecendo previamente a importância da Educação Escolar para além do Ensino Fundamental, a Lei Maior consigna a progressiva universalização do Ensino Médio (Constituição Federal, art. 208, II), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996), afirma a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do mesmo. Assim, a Educação Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, além de coparticipar desta…

presentes na lei 4.024/64. (“Barros Roque Spencer Maciel”). Relata do art.3 IV respeito a liberdade e apreço a tolerância, e com tudo isso percebemos que os legisladores não conseguiam passar ao largo da temática de raça, expressando também a Educação Básica, art.26 parágrafo 4º da atual LDB, no projeto Jorge Hage mostra a consideração das diferentes culturas,raças, etnias para a formação do povo brasileiro. Portanto na lei 9394/96- Seção III relata a garantia ás comunidades…

Nacional nº 9394/96 em 20 de dezembro, Parâmetros Curriculares Nacionais, Referenciais e Diretrizes para o ensino brasileiro. O Estatuto da Criança e Adolescente conhecido como ECA foi aprovado em 1990 pela lei n°8.069/90, junto com a Constituição Federal de 1988 insere a criança no mundo dos direitos. Esta lei contribuiu com a construção de uma nova forma de olhar a criança- a visão de criança como cidadão. Pelo ECA, a criança é considerada como sujeito de direitos. ALDB nº 9394/96…