Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

trabalho pedagógico dos professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Os livros são selecionados a partir de um edital, que define os critérios, prazos e procedimentos para os detentores dos direitos autorais encaminharem as obras para o Ministério da Educação. Depois disso, as coleções passam por uma triagem das especificações técnicas, e depois são entregues para avaliação pedagógica, sem informações de identificação (autor, editora,

objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão (bem como de origem, raça, sexo, cor e qualquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV). A faixa etária também tem relevo constitucional, no tocante à individualização da pena. É o que dispõe o art. 5º, inciso XLVIII, do qual deflui que o idoso dever cumprir pena em estabelecimento penal distinto (68). O Constituinte demonstrou especial…

CIDADANIA Cidadania é o exercício pelo cidadão dos direitos e deveres que lhe são outorgados pelo estado e sociedade, sob vigência de uma constituição. O termo cidadania tem origem etimológica no latim “civitas”, que significa "cidade". Ser um cidadão é exercer plenamente seus direitos e deveres dentro de um estado democrático (sem democracia não há cidadania) O conjunto de valores preservados por uma sociedade em benefício dos seus componentes chama-se bem comum. Com o passar do…

CIDADANIA É ENTENDIDA COMO O ACESSO AOS BENS MATERIAIS E CULTURAIS PRODUZIDOS PELA SOCIEDADE, E AINDA SIGNIFICA O EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS E DEVERES PREVISTOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Palavras-chave: Educação; Constituição; Cidadania. 1. introdução Tratamos da cidadania, no âmbito da educação informal, para assegurar a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana e para tratar de temas sociais mais amplos que dizem respeito ao conjunto da sociedade, como,…

INTRODUÇÃO No decorrer do presente trabalho, abordaremos o estudo sobre direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Como também, abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. DIREITO À EDUCAÇÃO. In: Gestão, financiamento e direito à educação: uma análise da Constituição Federal e da LBD/ Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião (organizadores); Cesar Augusto Minto... [et al.]. –3.ed. – São Paulo: Xamã, 2007, p. 15-41. DIREITO À EDUCAÇÃO A princípio o autor trouxe na introdução um histórico sobre a educação, discutindo que, para que um indivíduo possa ter acesso ao conjunto de bens e serviços que estão disponíveis na…

MÓDULO 09 DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO UNIDADE 01 Pratique 01 – De acordo com o que você entendeu sobre o que foi exposto na palestra e no texto, escreva com suas palavras O QUE É O DIREITO E PARA QUE SERVE? O Direito é usado para garantir as condições de vida da sociedade, entendido como um conjunto de normas coerentemente organizadas com vistas à regulação social mostra-se totalmente limitado; porém, quando entendido em sua faceta principiologica passa a adquirir…

Social na Educação destaca-se pela luta por uma educação de qualidade, pois esta é um direito social do cidadão brasileiro. A união entre o Serviço Social e a Educação somente trará benefícios aos cidadãos que tem hoje pouco acesso a uma educação digna e que realmente faça a diferença na sua vida. O Serviço Social e a Educação possuem inúmeros atributos que os une, pois ambos lutam pelos direitos sociais dos cidadãos. Este estudo objetiva descrever a história do Serviço Social na…

o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. Os direitos dos idosos são, antes de tudo, os concernentes à cidadania, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurá-los, garantindo a sua participação na comunidade, defedendo a sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. A Política Nacional do Idoso, objetiva assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições reais para promover a longevidade com qualidade de…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - http://www.metodista.br/gestaodecidades/publicacoes/boletim/09/etica-no-servico-publico/ Este artigo, fruto de uma intensa atividade de reflexão escrita de todos nós, alunos do Curso de Direito da UMESP, surgiu da discussão que esteve presente no decorrer do semestre na disciplina: Cidadania, ética pública e ação cultural. Resolvemos escrever sobre os Serviços prestados ao público, devido aos abusos relatados pelos meios de comunicação presentes em nosso…