Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Eliseu Rogerio Hoepner Junior ALIMENTOS, RESPONSABILIDADE DO PAI BIOLÓGICO x AFETIVO? Santo Ângelo (RS) 2015 1. INTRODUÇÃO Como surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº. 8069 de 13 de julho de 1990 é uma das leis que melhor respalde sobre o pátrio poder e a paternidade. Mais…

A realidade dos avanços da Assistência Social no Brasil tem seu crescimento processos de criação e implementação de politícas Sociais setoriais e de seus conselhos participativos de direitos, pois há um grande conflito de interesses entre o Estado Social Democrata propsoto na Constituição Federal de 1988 e o Estado Neo libearal. Apolitíca Social se insere no campo das lutas de classes, consrituindo um espaço de reenvindicação e lutas da classe trabalhadora e de controle das explorações…

dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes - Título V - Defesa do Estado e das Instituições - Título VI - Tributação e Orçamento - Título VII - Ordem Econômica e Financeira …

sobre os direitos e saúde nacional do idoso, apresentando a qualidade de vida que possa se conceituar através de programas, ações e projetos direcionados para os próprios. Muito se fala em Qualidade de Vida, porém, há um grande desafio, segundo o Ministério da Saúde 2006, na atenção à saúde do idoso, e auxiliá-lo a redescobrir formas de viver com a máxima qualidade possível, no âmbito familiar e social, se conseguirem reconhecer as potencialidades e o valor destes. Atualmente, o…

qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art.10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e sociais, dos espaços e dos objetos pessoais. §2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, …

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta

Direitos básicos humanos e cidadania Cidadania são o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, é saber dizer obrigado, desculpe, por favor, e bom dia quando necessário. Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Há detalhes que parecem insignificantes,

voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas orientadas al deporte y la recreación: alternativas para municipios pequeños *Professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO Programa de Mestrado em Desenvolvimento Comunitário, UNICENTRO Doutor em Educação Física, UFPR **Professora Educação Física-Secretaria de…

dependentes unicamente de auxílios como bolsa-família, vale-gás e bolsa-escola, além da ajuda de outras entidades filantrópicas e municipais. É uma comunidade que cresceu sem planejamento e acelerada. Seus moradores são provenientes de vários lugares do Estado do Rio de Janeiro, até do Grande Rio. Em conversas pela escola é possível observar que até os próprios profissionais da escola se surpreendem com a proveniência dos novos alunos matriculados e fazem comentários sobre como vieram parar ali.

sensibilidade por todas as pessoas que pratica e sofrem diversas formas de discriminação e maus tratos, tanto da parte de seus familiares como da sociedade, então o Estado e a sociedade civil tem o dever de amparar o idoso e assegurar sua participação na comunidade, defender a sua dignidade e seu bem-estar, garantindo assim o seu direito á vida, e com qualidade. Palavras-Chave: Idoso. Exclusão. Convivência. Maus Tratos. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…