Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

Conferencia de Saúde em Brasília, cujas propostas foram defendidas na Assembleia Nacional Constituinte criada em 1987. A nova constituição Brasileira, promulgada em 1988, incorporou grande parte destas ideias e garantiu o direito à saúde para todo cidadão, transformando-a num dever do estado, através da criação de um sistema de acesso universal e igualitário, com ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação. Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma melhora…

DEFESA DE DIREITOS. edineide de jesus novais silva “Mobilizar o idoso a conquistar uma velhice feliz, é um dever de todos.” Brumado 2014 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS. edineide de jesus novais silva “Mobilizar o idoso a conquistar uma velhice feliz, é um dever de todos.” Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos…

moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Urbano - Cidade Urbano Urbano tem origem no Latim “urbanus” que significa “pertencente à cidade”.…

resumo, estes sãos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros: Direitos: • Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz; • Direito de igualdade perante a Lei; • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; • Direito de liberdade…

DIREITOS CIVIS Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida- por exemplo, definir profissão, o local de…

GRUPO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO MONSENHOR JULIO ALVES BEZERRA CRAS DE CARNAUBAIS: COMO ESPAÇO DE LAZER¹ Ana Karla Filadelfo de Lucena² Eliane Ribeiro de Lima Gilmária Batista do Nascimento Maristela Martins Rafael Rodrigues RESUMO A presente pesquisa objetiva identificar as expressões da questão social e a problemática de acesso aos espaços de lazer para o idoso no município de Carnaubais/RN. A população idosa aumenta significadamente e, o contra ponto desta realidade aponta que

Tutor(a) de sala: José Carlos Valendorff Cerejeiras - RO 2014 INTRODUÇÃO Os Parâmetros Curriculares Nacionais pressupõem ações voltadas para a formação do cidadão; mas o que é cidadão? Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade, respeitando o próximo, cumprindo com suas obrigações e gozando de seus direitos. Portanto para que isso aconteça é necessário que a escola seja coerente com suas atitudes e princípios éticos, de solidariedade, respeito e bem comum.…

CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA DOCENTE: HEBERTON OLIMPO COSTA DISCENTES: JOÃO BOSCO ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM: UNIDADE I NATAL/RN 2014 1) Realize uma entrevista informal com cinco pessoas e investigue o significado da palavra Direito. O que essas pessoas entrevistadas têm a dizer sobre o Direito? Em seguida, produza um texto comparando as visões das pessoas, ressaltando as semelhanças e diferenças

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se lhes, por lei e por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos a vida, a…

referentes ao Estado: Ciência política. Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos, arte de bem governar os povos, conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução, princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado. Atividade exercida na disputa dos cargos de governo ou no proselitismo partidário. Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou…