Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

O IDOSO NO BRASIL Lianna Mayara Lopes Campêlo O idoso necessita de cuidados especiais, tanto no ambiente familiar, quanto no ambiente social. Cuidados estes, relacionados à sua saúde, aos seus direitos, à sua segurança, ao seu conforto. Pela lei brasileira, a pessoa torna-se idosa aos sessenta anos. Com os avanços tecnológicos e o progresso da medicina, a população idosa tem adquirido um modelo de bem-estar; são medicamentos novos, diagnósticos clínicos mais precisos, incentivo a…

fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público (direto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são…

Direitos e Deveres das pessoas com deficiência Informações sobre leis e deveres das pessoas com deficiência Direito: “o que é justo, reto e conforme a lei.” Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social. Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contra partida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente.…

de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012. “Orientação: Profa. Dra. Adriana Freire Pereira Férriz, Departamento de Serviço Social”. 1. Assistência Social. 2. Direitos sociais. 3. ECA. I. Título. 21. ed. CDD 361.2 A minha família, mãe, pai, irmãos, esposo e amigos. Que me impulsionaram no decorrer de todo o curso, me incentivando e me encorajado a seguir em frente. São por vocês e para vocês todas…

tanto já fez pela sua família e pelo pais , e que agora esta fragilizado pelo tempo , necessitando de um amparo maior por parte do estado e de sua família .ainda que este senhor(a) esteja amparado pelas leis, se não tiver pessoas que lutem por estes direitos , de nada adiantara, já que esta parte da população não tem mais a mesma força e vigor pra reclamar seus direitos garantidos no ordenamento pátrio . Nesse momento em que a vida trás tantos dessabores pra essas pessoas…

ausência de tudo, do acesso a bens materiais, sociais, além dos precários vínculos familiares e do trabalho. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Em 26 de abril de 2012 encontramos a seguinte notícia no site Terra: “Morador de rua ganha na Justiça o direito de não ser abordado pela PM” O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu proibir a abordagem por policiais militares a um morador de rua da região da Cracolândia, no centro da capital. Analise e responda: O morador de rua…

hospitalar; é um conjunto de ações e serviços para aqueles que precisam de cuidados de saúde. Enquanto direito civil a saúde é um direito histórico, consolidada pela constituição (1988). Faz parte de uma luta pela redemocratização. Antes só com carteira assinada é que se tinha direito à saúde. Na ditadura militar ocorre um desmantelamento da dimensão pública. A partir de 1988 saúde é um dever do estado e direito de todos. Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e…

ou ao menos atenuados, existem vários conflitos sociais no filme Tropa de Elite, daremos proeminência a dois conflitos: A violência e a corrupção. Ressaltamos que é dever do Estado assegurar o direito à segurança publica ao cidadão, conforme prevê o Art. 144 da Constituição Federal, 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I…

Constituição Brasileira também está proclamado e assegurado os direitos e deveres individuais e sociais dos cidadãos. Assim de acordo com o Artigo 6º, Capítulo II, Título II garante que a educação se constitui em um direito social, assim como, o acesso à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, entre outros direitos considerados fundamentais para a pessoa humana. Conforme está previsto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e nos documentos oficiais das Nações Unidas. Todos…

Eixo Pedagógico MÓDULO IX: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO Cursista: Evilangela de Lacerda Figueira Tutora: Luciana Vieira BOA VISTA-RR MAIO/2014 MÓDULO IX: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO Nesse módulo, tratamos de forma mais aprofundada de questões referentes ao direito administrativo e do trabalho, conteúdos fundamentalmente necessários não somente para todos os funcionários da escola, como também para todo cidadão. Tivemos uma palestra muito…