ATPS Pisico

E importante que haja ações Públicas, para que os conflitos sociais sejam solucionados ou ao menos atenuados, existem vários conflitos sociais no filme Tropa de Elite, daremos proeminência a dois conflitos: A violência e a corrupção.
Ressaltamos que é dever do Estado assegurar o direito à segurança publica ao cidadão, conforme prevê o Art. 144 da Constituição Federal, 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal; obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis; obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A violência é uma questão de politica publica, nos deparamos com profissionais despreparados, sem capacitação, mal renumerados, sem estimulo algum, entre outros, o que caracteriza um “sistema falido”, apenas com promessas de melhorias em época de eleições.
Policiais que deveriam garantir a segurança do cidadão violavam os direitos humanos, há uma desarmonia , pois os mesmos policiais que lutam contra a corrupção, matam , torturam, fazem justiça com as próprias mãos. Destacamos o Artigo 5.º Incisivo III da Constituição Federal, 1988 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Segundo a cartilha Cidadão com Segurança produzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As Polícias são encarregadas de garantir a segurança pública, protegendo o cidadão, seus bens e seus direitos. Se