O_Programa_Nacional_do_Livro_Didático

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribuirá, em 2013, 52 milhões de livros para estudantes dos três primeiros anos do ensino fundamental. A informação foi dada pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O orçamento previsto para o PNLD é de R$ 1,48 bilhão em 2012. Além das compras de novos livros, também serão feitas a reposição e a complementação dos livros distribuídos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, além de livros para bibliotecas. O programa tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Os livros são selecionados a partir de um edital, que define os critérios, prazos e procedimentos para os detentores dos direitos autorais encaminharem as obras para o Ministério da Educação. Depois disso, as coleções passam por uma triagem das especificações técnicas, e depois são entregues para avaliação pedagógica, sem informações de identificação (autor, editora, etc.). Após a seleção das obras, o MEC publica o Guia de Livros Didáticos, com resenhas das coleções aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto pedagógico.
De acordo com o Ministro, o processo de avaliação e seleção do livro didático é feito pelas universidades federais. “Com esse mecanismo aberto e democrático expressamos a pluralidade do debate cultural e teórico”, explicou Mercadante. O Ministro também destacou que os professores terão acesso a todas as obras em formato digital a partir do próximo ano. [... ] Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. De maneira sucinta, os principais direitos são igualdade perante a lei, liberdade de pensamento e expressão, vida, liberdade, segurança, propriedade, educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social e tantos