Laudo Técnico Descaracterização De Imóvel Rural

Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 – DOU de 06.07 .78 Atualizações: Portaria SSMT n. 06, de 09 de março de 1983 – DOU de 14.03.83 3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a…

personalidades humanas. IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring); VI - as sociedades que efetuem distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis, imóveis, mercadorias, serviços, ou, ainda, concedam descontos na sua aquisição, mediante sorteio ou método assemelhado; VII - as filiais ou representações de entes estrangeiros que exerçam no Brasil qualquer das atividades listadas neste…

o acesso e o uso, de forma comunitária; VI. área líquida de um determinado território urbanizado é a somatória das áreas dos lotes e glebas, excluídos os logradouros, as áreas verdes e institucionais; VII. área útil ou privativa é a área do imóvel, coberta ou descoberta, da qual um proprietário tem total domínio, de uso privativo e exclusivo; VIII. áreas de intervenção urbana são porções do território de especial interesse para o desenvolvimento urbano, objeto de projetos…

trabalho, à razão de oito horas/dia e quarenta e quatro horas/semana. o microempresa nos termos da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural em regime de subsistência, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades. Este dispositivo foi inserido…

dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

rede de favorecimento à produção e ao transporte ilegal do produto no Estado, que pela sua abrangência e diversidade de ações vem sendo denominada de “máfia do carvão”. Estimula-se a produção de modestas porções de carvão nas pequenas propriedades rurais, visando a dificultar a fiscalização e a repressão. Essas diminutas porções são recolhidas e levadas até as siderúrgicas invariavelmente através da utilização de documentação fiscal e ambiental de outros Estados, gerando, além do…

HIPOTECÁRIO. CANCELAMENTO – Uma vez cumprido integralmente pelo devedor o contrato de promessa de compra e venda firmado com a falida, remanesce, apenas, ao síndico, o dever de outorgar a escritura definitiva. Eventual ônus hipotecário gravado sobre o imóvel objeto do contrato, diante de tais circunstâncias, deve ser extinto. O credor hipotecário deve concorrer com os demais credores e, conforme a supremacia de seu crédito, ao rateio falimentar. Apelo improvido. (TJRS - Apelação Cível nº…

seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Denúncia Vazia “Imotivada, não exige justificativas para a retomada do imóvel locado, nas locações com prazo de locação indeterminado. O proprietário pode fazer uso da denúncia vazia e o inquilino dispõe de 6 meses para desocupar o imóvel, podendo ser despejado se se recusar. Se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias após a resolução do prazo contratual, sem oposição do locador, presume-se prorrogada a locação…