Laudo Técnico Descaracterização De Imóvel Rural

aproveitamento da área de preservação permanente no cômputo da área verde do imóvel (gleba) a ser loteado ou para outros fins afetos ao parcelamento do solo? . ........................................................................................................................................... 45 19. É possível o aproveitamento da área de reserva legal averbada na matrícula do imóvel no cômputo da área verde do imóvel (gleba) a ser loteado ou para outros fins afetos ao…

dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLU--- V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição…

trabalhadores nacionais, criava a Justiça do Trabalho para dirimir dissídios entre empregados e empregadores regidos pela legislação social. 4 – Constituição de 1937 – Fixa como norma que o trabalho é um dever social e que o trabalho intelectual, técnico e manual tem direito à proteção e solicitude especiais do Estado. Fixou a de 1937, melhor que a de 1934, as diretrizes da legislação do trabalho. E nela se continham os preceitos básicos sobre o repouso semanal, a indenização por…

- Estão sujeitos à legislação do Município, nas competências específicas que lhe cabem e, em especial, nas pertinentes ao uso e ocupação do solo, preservação e proteção do patrimônio urbanístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, os bens imóveis situados no território municipal, inclusive aqueles pertencentes a outros entes federativos. É da competência do Município a administração das vias urbanas, pontes, túneis e viadutos situados em seu território, ainda quando integrem…

diversos dispositivos da lei 6.766/79, com destaque para o de n. 20/2007. Entretanto, diante da ausência de perspectivas concretas de alteração legislativa em curto espaço de tempo, além da percepção de que tais alterações não pretendem a descaracterização geral dos seus institutos, tem-se por justificada a elaboração do presente estudo, em apoio a atuação dos membros do parquet, na sua complexa atividade de fiscalização dos empreendimentos afetos ao parcelamento do solo. Coube…

atendimento................... 3.1.1. Universalidade da cobertura .................................... 3.1.2. Universalidade do atendimento ............................... 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.................................................... 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ............................................................................. 3.4.…

para se impugnar a Cautelar é de 5 dias, mas é de se observar que algumas cautelares não admitem resposta, como por exemplo a Notificação ou Interpelação Judicial, a Justificação e a produção antecipada de provas. 7 – Na Cautelar é mais técnico falar-se em requerente e requerido. 8 – Na petição inicial o autor ( requerente ) deverá indicar a lide e o seu fundamento ( ação principal, CPC art. 801, III ). OBS.: a)- a referência à ação principal na inicial da cautelar, é…

Urubu, este rio, por sua linha mediana, até alcançar sua interseção com a Rodovia BR-174. Art. 3º - A sede do Município, fundada em 1669, tem nome de Manaus e a categoria de cidade. Art. 4º - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. Art. 5º - São símbolos do Município de Manaus a bandeira, o hino e o brasão instituídos em lei, representativos da cultura e da história de seu povo. Art. 6º - No exercício de…