Laudo Técnico Descaracterização De Imóvel Rural

anos de 2003, 2005 e 2008 devidamente comentadas. Incluímos um capítulo sobre as “Conjunturas Atuais” em relação à Seguridade Social, especialmente sobre a Previdência Social, assunto cobrado na recente prova de 2008 para os cargos de analista e técnico previdenciário e que pode vir a ser cobrada nos próximos certames. Atualizamos a seção “Facilitadores da Aprendizagem” bem como criamos novos esquemas visando à melhor memorização da matéria. Por m, acrescentamos um Apêndice com…

protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 9 VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; 9 VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; 9 IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. 9 X - a instituição do…

......................... CAPÍTULO X - DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS .................................. CAPÍTULO XI - DO MEIO AMBIENTE ........................................................................ TÍTULO VII - DA POLÍTICA URBANA E RURAL...................................................................... CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA .............................................

arts. 3º ao 7º. Art. 3º É segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999: I - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; II - o aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que…

local e organizar o abastecimento alimentar no território do Município; 5 VII – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos a pesquisa e exploração de recursos minerais, em seu território, exigindo, dos responsáveis, laudos e pareceres técnicos emitidos pelos órgãos competentes, para comprovar que o projeto: a) - não acarrete desequilíbrio ecológico, prejudicando a flora, a fauna e a paisagem local; b) – não causara, mormente aos portos de areia rebaixamento do lençol…

os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; ------------------------------------------------- IV- impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural; ------------------------------------------------- VII- preservar as florestas, a fauna e a flora; ------------------------------------------------- VIII-…

frise-se, desde que obedecidos os demais critérios. Art. 19. XV – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico 6. ( ) Desde que seja vinculada à atribuição do cargo, a estipulação de limite de idade para acesso aos cargos públicos distritais, mediante concurso público, pode ser realizada…

Estão sujeitos à legislação do município, nas competências específicas que lhe cabem e, em especial, nas pertinentes ao uso e ocupação do solo, preservação e proteção do patrimônio urbanístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, os bens imóveis situados no território municipal, inclusive aqueles pertencentes a outros entes federativos. Art. 24. É da competência do município a administração das vias urbanas, pontes, túneis e viadutos situados em seu território, ainda quando…

automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo. § 2º A filiação do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, para o exercício de atividades de natureza temporária, decorre automaticamente de sua inclusão na GFIP, mediante identificação específica.…

fazer todos os esforços para que a pessoa fique bem, porém, o médico e o hospital não têm a obrigação de salvar a vida. (3) A profissão de resultado implica em responsabilidade quanto ao que foi pactuado e suas garantias legais quanto as atividade técnico-econômica de projeto, construção ou incorporação. Assim esses profissionais, engenheiros e arquitetos, estão obrigados a executarem e entregarem seus produtos sem vícios construtivos e defeitos, cumprir os termos pactuados, efetuar seus…