Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

RAYMUNDO, Gustavo Ferreira; 1975 CONSEQUENCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR 61 p. - Monografia Centro Universitário Toledo - SP - 2008 Acidente, Acidente de Trabalho, Responsabilidade Civil, Causa, Nexo de Causalidade. Dedicatória À minha mãe, mulher guerreira e dedicada, que sempre foi o meu porto seguro nas horas mais difíceis de…

seguro social e nem empregados para efeito de salários e consectários, uma afronta a preceitos constitucionais, que preservam a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a função social da empresa e a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, para equivaler o mínimo existencial a todos os trabalhadores brasileiros que contribuem e buscam amparo junto a Previdência Social. Palavras-Chave: Auxílio-Doença. Limbo jurídico. Reabilitação Profissional. Dignidade da…

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 142, parágrafo único, combinado com o art. 132, da CLT)”. “S. 261/TST. Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano. O empregado que se demite antes de completar 12…

proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades. Até os dias atuais ações foram implentadas envolvendo a qualidade de vida do trabalhador, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. Em 1919, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, implantaram-se serviços de medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de…

P. da aplicação da norma mais favorável  busca-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador, independente da sua posição na escala hierárquica Ex: art. 620 CLT – “As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”. P. da Condição mais benéfica serve para fazer prevalecer condição mais favorável depois que surge condição menos favorável, ainda que a mais favorável não esteja prevista em contrato bastando ser habitual no…

2.1 Das Provas no Direito Processual Civil Brasileiro 2.1.2 Conceito 2.1.3 Espécies 2.1.3.1 Prova Documental 2.1.3.1.1 Força Probante dos documentos 2.1.3.1.2 A arguição de falsidade 2.1.3.1.3 A produção da prova documental 2.1.3.2 Prova Pericial 2.1.3.3 Prova testemunhal 2.1.3.3.1 A admissibilidade e o valor da prova testemunhal 2.1.3.3.2 A produção da prova testemunhal 2.1.3.4 Depoimento pessoal 2.1.3.5 Confissão 3 O SEGURADO ESPECIAL E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO…

São Paulo - 2012 Comissão da Mulher Advogada 2 Comissão da Mulher Advogada CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da…

Militar de Goiás. Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para alcançar a esteira social da…

Convite A Ética na Contratação Integração do Colaborador na Organização Desligamento de Pessoal Preparação de Procedimentos A Atuação do Gestor de RH no Processo Demissional Procedimentos Burocráticos e Legais na Demissão Comunicação de Aviso Prévio Demissão por Justa Causa Homologação da Rescisão Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º…

1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o…