Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de

conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, considerando que a prestação de serviço é…

Convite A Ética na Contratação Integração do Colaborador na Organização Desligamento de Pessoal Preparação de Procedimentos A Atuação do Gestor de RH no Processo Demissional Procedimentos Burocráticos e Legais na Demissão Comunicação de Aviso Prévio Demissão por Justa Causa Homologação da Rescisão Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º…

1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a Lei n. 14.310 de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o…

que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, da Lei Complementar Nr 54, de 13 de dezembro de 1999 - LOB, c/c artigo 97 da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, e, CONSIDERANDO QUE: I – a lei n. 14.310 de 19 de junho de 2002, que dispõe…

clínicas de depressão Exame médico pericial (EMP) conceito de incapacidade Analise do conceito de incapacidade 3,4 A avaliação pericial Transtornos do Humor Episódios depressivos (F32) Episódio depressivo leve (F32.0) Episódio depressivo moderado (F32.1) Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (F32.2) Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos (F32.3) Conduta médico-pericial Episódio depressivo recorrente (F33) Conduta médico-pericial Problemas relacionados ao ambiente

Contratação Integração do Colaborador na Organização Desligamento de Pessoal Preparação de Procedimentos A Atuação do Gestor de RH no Processo Demissional Procedimentos Burocráticos e Legais na Demissão Comunicação de Aviso Prévio Demissão por Justa Causa Homologação da Rescisão Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo…

haveres trabalhistas, independentemente da limitação de duas horas diárias (artigo 59, caput, da CLT e Súmula 376, II, do TST). Assim sendo, requer o recebimento das horas extraordinariamente trabalhadas, porém, não recebidas, com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme dispõe o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal, artigo 59, §3º, e artigo 71, §4º, ambos da CLT e Orientação Jurisprudencial 307, SBDI - I do TST. No que tange ao ônus da prova…

a proposta que tenha se revelado a melhor entre todas aquelas que se apresentaram – princípio da eficiência, visando à preservação dos interesses da coletividade. A esse conjunto de prerrogativas, de um lado, e obrigações, de outro, que incidem sobre a Administração para a preservação dos interesse da coletividade se dá o nome de regime jurídico da Administração. Todas as vezes que a Administração edita um ato que se afasta deste objetivo único, configura-se desvio de finalidade. Apresenta-se

entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa. 4. Doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho). 5. Doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho). O acidente de trabalho deve-se principalmente a duas causas: I. ato inseguro é o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que está fazendo, que está contra as normas de segurança. São exemplos de atos inseguros: subir em telhado sem cinto de segurança contra quedas, ligar tomadas de…