Laudo Pericial Sobre Demissão Por Justa Causa

sob pena de nulidade (art. 77) Previsão de ações coletivas de responsabilidade (arts. 82, 83) Utilização de vários mecanismos próprios das ações coletivas (art. 87, 88, 92) QUESTIONÁRIO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO Responda e coloque o fundamento legal à frente. 1 - A Lei no 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve…

.......................................................................... Erro! Indicador não definido. PROVA DOCUMENTAL ....................................................................................... Erro! Indicador não definido. PROVA PERICIAL ................................................................................................ Erro! Indicador não definido. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................... ERRO! INDICADOR NÃO…

6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego 6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo PRÁTICA – FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[††] Modelo de Contrato de Trabalho Modelo de Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho sobre o Contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/98 7. Questões de concurso público 8. Gabarito comentado 3. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica 3. Tratamento legal e jurisprudencial 4. Conceito…

QUARTA - REAJUSTE SALARIAL Os empregadores concederão a todos os seus empregados, independente do tempo de serviço, um reajuste salarial de 7% (sete por cento) sobre o salário de julho de 2011 a incidir no salário de agosto de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO - As diferenças salariais provenientes do reajuste ora concedido, incidentes sobre os meses de agosto, setembro e outubro de 2011, serão pagas na folha de pagamento do mês de novembro de 2011, de uma só vez. PAGAMENTO DE SALÁRIO –…

Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o direito de inscrição no…

conteúdo, mas também de estendê-lo para todos os colegas de classe por meio de seminário e, porque não, para a comunidade em geral, prestando informações que poderão ajudar alguém a requisitar algum dos benefícios estudados. Pretendemos discorrer sobre os principais conceitos e características do tema. CAPITULO 1 – AUXÍLIO DOENÇA Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira…

celeridade processual, a substituição processual na esfera trabalhista pode ser justificada na medida em que não é o trabalhador que ingressa com uma ação em desfavor do seu empregado, circunstância na qual a represália pode ser facilmente alcançada com a demissão do empregado. Existindo a hipótese de substituição processual, o sindicato profissional demanda judicialmente, sendo quase impossível a retaliação individual dos substituídos. Isto porque a discriminação ou retaliação aos…

ou não, direcionados aos bens, às pessoas as quais trabalha e à pessoa do EMPREGADOR gerarão de imediato a faculdade de rescisão imediata por justa causa. Cláusula 17ª. As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão. Cláusula 18ª. Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os…

os afastamentos por motivo de prisão em flagrante ou decisão judicial provisória, com direito à diferença, se absolvido a final. § 1º O servidor público que for afastado em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena que não resulte em demissão ou perda do cargo, terá suspensa a sua remuneração e seus dependentes passarão a perceber auxílio-reclusão, na forma definida no art. 219. § 2º No caso de falta injustificada ao serviço os dias imediatamente anteriores e posteriores…

se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 DJ 09.12.2003). IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (exSúmula nº 22 RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970). V - A cessão de empregados não exclui a…