Laudo Pericial Pensão Alimentícia

........................................................................................ 2. IRRF .......................................................................................................................................... 3. Pensão Alimentícia .................................................................................................................... 4. Descontos que Incidem cada uma das categorias…

impossibilidade de reconstituição. Denise Maria Peressini da Silva diz que a busca para soluções dos conflitos trazidos ao judiciário, ampliará o trabalho do psicólogo judiciário, para verificar fatos e ajudar a resolver os problemas com o seu laudo, tratando a família como um sistema, verificando a maneira de sua estruturação e como os seus membros se relacionam. “A família é vista como um grupo de pessoas ligadas entre si por parentesco, afeto, solidariedade,…

................................ 47 Da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade ............................................................. 47 Da licença por acidente em serviço ......................................... 47 Da pensão ................................................................................ 48 Do auxílio-funeral.................................................................... 49 Do auxílio-reclusão...................................................

Família A Lei nº 8.009, de 29/03/1990, dispõe que o único imóvel utilizado pela família é impenhorável e não responderá por dívidas, salvo: - as dívidas trabalhistas de empregados domésticos - as dívidas de aquisição e construção - as dívidas de pensão alimentícia - as dívidas tributárias vinculadas ao imóvel - as hipotecas do imóvel contraídas pelo casal ou entidade familiar - se adquirido com produto de crime Se o casal ou a entidade familiar possuir mais que um imóvel, a…

lei, por partido político. § 1o A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. § 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. O Credor tem a livre disponibilidade da execução: a qualquer tempo o exeqüente pode desistir do processo; Modalidades de Execução: Pagamento de Quantia Certa Entrega de Coisa Obrigação de Fazer ou Não Fazer Título: Líquido: não…

preferencial de direção quando, num cruzamento de ruas o foi colhido pelo caminhão a serviço da Ré e dirigido por empregado ou preposto da mesma. 2. Peritos apontaram, em Laudo Técnico Pericial, o empregado ou preposto da Ré como sendo o causador do acidente automobilístico. 3. O Autor ficou gravemente ferido. Laudo de Exame Médico Pericial descritivo de exame realizado em 15/08/2003 apontou que o Autor sofreu “trauma de múltiplas costelas e fratura de glenóide da escápula esquerda e…

reconhecimento paterno. A favor dos doutrinadores clássicos, citemos o comentário de Marcos Bahena: A ação de investigação de paternidade, raramente vem com o pedido exclusivo de reconhecimento de paternidade. Sempre vem cumulada com o pedido de pensão alimentícia. Nessa linha de raciocínio, temos que a ação principal é a de investigação de paternidade, posto que somente depois de declarada a paternidade é que a ação de alimentos passará a ser acionada, ou seja, somente depois de…

responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as…

desobediência da lei 1) Sanção Penal: é a consequência da desobediência da lei penal -> pena 2) Sanção Civil: é a consequência da desobediência da lei civil -> reparatória e satisfativa (pagamento), com exceção da prisão civil p/ o não pagamento de pensão alimentícia FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: #Autodefesa ou Autotutela: é o emprego da força material ou força bruta, contra o adversário, para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução dos…

Mandioca e Produtos Congêneres | | | |94 | |Capítulo XXVII - Fábrica de Massas Alimentícias e de Biscoitos e Estabelecimentos Congêneres | | | |94 …