Laudo Pericial Pensão Alimentícia

experiência 50 4.2.7 Declaração e termo de compromisso do vale transporte 51 4.3 FOLHA DE PAGAMENTO 51 4.3.1 Horas extras 52 4.3.2 Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) 53 4.3.3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 53 4.3.4 Pensão Alimentícia 54 4.3.5 Faltas e atrasos 55 4.3.6 Adiantamentos 55 4.3.7 Acidente de trabalho 55 4.3.8 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 56 4.4 HORÁRIO DE TRABALHO 57 4.5 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 57 4.6 RESCISÃO DO…

filhos, apenas como filhos, não sendo mais excluídos e assim, passando a ter todos, os mesmos direitos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que entende: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME PERICIAL (TESTE DE DNA). RECUSA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELACIONAMENTO AMOROSO E RELACIONAMENTO CASUAL. PATERNIDADE RECONHECIDA. - A recusa do investigado em se submeter ao teste de DNA implica a inversão do ônus da prova e conseqüente…

empregadas domésticas - fiança - dívida de tributo do imóvel (IPTU) - quando o imóvel fora adquirido com objeto de crime - for dado como garantia real (hipoteca) pelo casal - financiamento para aquisição de imóvel ou de reforma - dívida de pensão alimentícia - dívidas previdenciárias Obs. Se o bem de família for objeto de contrato de locação para obter rendimento de subsistência familiar permanece a empenhorabilidade. Espécie de Primária - é a que cujo patrimônio a ser…

Danilo. Como Danilo se recusa a pagar voluntariamente os prejuízos gerados a Lírian, resolve ela ajuizar ação indenizatória em face de Danilo, pelo rito comum sumário, que considera mais célere e adequado, uma vez que não deseja realizar prova pericial, com a finalidade de receber do réu a quantia correspondente ao valor de cento e vinte salários mínimos. Ocorre que Danilo acredita só ter batido no carro de Lírian porque, instante antes, Matheus bateu no seu carro, gerando um engavetamento.

assunto – Salário-maternidade Capítulo 34 – Auxílio-Acidente 34.1. Informações básicas 34.2. Pontos especí cos Questões de concurso sobre o assunto – Auxílio-acidente Capítulo 35 – Pensão por Morte 35.1. Informações básicas 35.2. Pontos especí cos Questões de concurso sobre o assunto – Pensão por morte Capítulo 36 – Auxílio-Reclusão 36.1. Informações básicas 36.2. Pontos especí cos Questões de concurso sobre o assunto – Auxílio-reclusão Capítulo 37 – Da…

grau (mínimo, médio e máximo) é feita através de laudo de inspeção do local de trabalho, realizada por engenheiro, químico e médico do trabalho, do Ministério do Trabalho, ou então de serviços contratados por especialistas particulares. Os adicionais são de 10, 20 ou 40%, conforme o grau enquadrado, calculados sobre o valor do salário mínimo nacional. A eliminação ou neutralização da insalubridade é possível, mediante avaliação pericial, desde que sejam adotadas medidas de…

matéria ter sido introduzida apenas recentemente no Brasil justifica-se porque, tradicionalmente, a guarda dos filhos fica com a mãe, sendo ela a responsável por arcar com a maioria das obrigações com os infantes, cabendo ao pai o pagamento de pensão alimentícia e o direito de visitas. A guarda compartilhada só foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio em 2008, através da Lei 11.698, consistindo na responsabilização conjunta e simultânea dos pais no exercício dos direitos e deveres…

levantamento é a da ação principal. A prisão mencionada pelo artigo 885 não é compatível com o sistema constitucional vigente. A Constituição Federal somente admite a prisão por 15 dívida no caso de depositário infiel ou inadimplemento de pensão alimentícia (art. 5º, LXVII). 16 05 - ATENTADO (art. 880/881) Petição inicial (art. 880) Citação (art. 802) 5 dias Contestação (art. 803, parágrafo único) Audiência se há prova oral (art. 803, parágrafo único) Não há audiência se há…

ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer

................................................ 50. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável .............................................................................. 51. Meios de assegurar o pagamento da pensão ................................ 51.1. Ação de alimentos ............................................................. 51.2. Meios de execução da prestação não satisfeita..................... SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA ....................