Laudo Pericial Médico

da cena do crime, com o intuito de se colher material que possa auxiliar no esclarecimento do ocorrido. O desenvolvimento de tal pesquisa responde a dois fatores, o primeiro é meu interesse de conhecer em minúcias o trabalho despendido por juntas periciais, a fim de adquirir conhecimento técnico sobre os procedimentos e poder estar em contato com casos que em geral provocam grande comoção social. O segundo, mas não menos importante é o de satisfazer um antigo anseio de infância, o de…

definir, unicamente, com base em prova pericial, como aquela reveladora de erro grosseiro, seja no diagnóstico, como no tratamento, bem como na negligência à assistência, na omissão ou abandono do paciente, caracterizando falta culposa no desempenho do ofício. Logo, quando a matéria ventilada for inerente à ciência médica, deverá ser considerado, para fins de condenação, o laudo pericial elaborado. O peso conferido pelo juízo a quo ao teor do laudo pericial decorre do grau de…

disposto no art. 11, I, "a" da Lei 8.213/91. No mês de ……, do ano de …., não se sentindo bem, a Requerente recebeu atendimento médico no Hospital ………, ocasião em que foi submetida a vários exames, sendo diagnosticado ………, conforme de laudo do ……….. Diagnosticada a doença, passou a utilizar o remédio….., próprio para o tratamento de seu mal, conforme comprova receituário médico em anexo, o que a deixa totalmente indisposta e sem condições de discernimento. Pois bem – em razão de sua…

laborativa. Apesar da vasta prova apresentada no tocante à incapacidade, a Chefia da Agência da Previdência Social manteve a decisão de cessação do benefício. Salientamos, ainda, que o correto, no presente caso, se fosse irrepreensível o laudo apresentado pelo perito do INSS, seria de aplicação dos artigos 47 da Lei nº 8.213/91 e do 49 do Dec. nº 3.048/99, de forma que a aposentadoria deveria ser mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) Pelo seu valor integral, durante seis meses

exame médico legal, conforme disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal. Poderá, também, o exame ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente, segundo o artigo 149, § 1º do Código de Processo Penal. Em ambos os casos é o juiz quem determina a instauração do incidente. No caso de haver dúvidas sobre a integridade mental do acusado e a necessidade da realização do exame médico legal, destaco a seguinte jurisprudência: O…

prestados perante as empresas Elmaz Tarraf – Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda e CISA S/A possuem natureza especial, sendo passíveis de ser enquadrados no anexo do Decreto nº 53.831/64 e que, mesmo a insurgência do INSS, quanto à aceitação – ou não - do laudo judicial produzido em processo de natureza trabalhista para comprovação de tempo de serviço especial na CISA S/A, não procede. Insurge-se o INSS, aduzindo restar equivocada a sentença, porquanto restaram incomprovados os…

26 1. PERÍCIA JUDICIAL A perícia é realizada por requisição formal de instituição, pública ou privada, ou de pessoa jurídica. Seus resultados são apresentados por meio de parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados, ou de laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação técnica-científica das conclusões, além da resposta aos quesitos formulados. Podemos definir a perícia judicial como o exame de situações ou fatos…

leis impedindo funcionários públicos de se esquivarem quando convidados, para atuarem como peritos nos exames de corpo e delito, dentre eles e sobretudo, os médicos. Era permitido às autoridades policiais ou judiciárias conduzirem coercitivamente os indicados ou os chamados para esse mister. Observe-se que não era comum um profissional (médico, engenheiro, mecânico, etc.), quando indicado para atuar como perito, contratar um advogado particular para orientá-lo na realização do seu…

PROVA PERICIAL Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e documentos. Para estes casos será necessário para o juiz resolver a lide o apoio de um profissional especializado, tais como médicos, engenheiros, contadores, etc. A prova pericial é a mais importante das provas. O prazo para apresentação da prova pericial após o saneamento é de 05 (cinco) dias. A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer técnico

de Vossa Excelência IMPUGNAR O LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADOS PELO PERITO, pelos motivos abaixo expostos, bem como ao final requerer:1. Importante frisar que o perito reiterou o laudo pericial, restando reiteradas as impugnações iniciais. 2. O Perito judicial concluiu seu trabalho alegando que não há nexo entre a doença doReclamante e as atividades desenvolvidas por ele na Reclamada e que não há incapacidade laborativa. 3. No entanto, as conclusões do laudo e da sua…