Laudo Pericial Morte Por Arma De Fogo

DE CRIMINALÍSTICA Professor: Perito Criminal Dr. Ricardo Faiad Parise OCORRÊNCIA preservação Delegacia Boletim de ocorrência – crime? Deixou vestígios? Requisita perícia Instituto de Criminalística Criminalística Prova Pericial LAUDO CEPOL Equipe de Perícia Justiça Inquérito policial Delegacia Processo Crime Sentença 01/06/2014 CR Cursos Preparatórios - Carreira Auxiliar de Necrópsia 2 1 01/06/2014 CRIMINALÍSTICA:…

desenvolvendo-se uma cultura da banalização da morte que penetrou no cotidiano da vida nacional e que se revela nas estatísticas criminais. O Estatuto do Desarmamento surge para conter o crescimento da violência e da criminalidade no Brasil. A constituição Federal tutela o direito dos cidadãos à incolumidade pessoal e pública, portanto há interesse coletivo de que as relações sociais se desenvolvam dentro de um nível de segurança. Os delitos de porte de arma e figuras correlatas são…

; n. 55) – Brasília : Câmara dos Deputados, ISBN 85-7365-346-9 1. Arma de fogo, legislação, Brasil. 2. Porte de arma, controle, legislação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 343.344(81)(094) ISBN 85-7365-346-9 SUMÁRIO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Um estatuto em favor da paz e da vida ................................. 5 Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas ........................................... 7 Capítulo II -…

Público EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COLENDA TURMA I. PRELIMINAR DO RECURSO 1. O recorrente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pelo fato ocorrido no dia 7.9.2008, envolvendo a morte de Pedro Henrique de Queiroz (cf. fls. 1016-1048). 2. Opostos embargos declaratórios (cf. fl. 1057), foram os mesmos conhecidos e rejeitados (cf. fls. 1063-1064). Tal decisão foi publicada em 11.8.2010 (cf. fl. 1027) e no mesmo dia,…

Olá pessoal!!! Então, estamos na nossa nona e última aula, como estão os estudos? Não vamos perder o foco! O concurso para o Banco Central deve sair logo. Antes de começarmos a nossa aula, respondam essa questão: (INÉDITA) - É permitido porte de arma de fogo nos tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de…

do 4º dia do julgamento A promotora Daniela Hashimoto e sua equipe assistente de acusação nesta quinta-feira Publicidade[pic] A Justiça condenou Lindemberg Alves no início da noite desta quinta-feira (16) a 98 anos e dez meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel e pelos outros 11 crimes dos quais era acusado. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias no Fórum de Santo André, no ABC paulista, onde o julgamento começou na manhã de segunda-feira (13). Além do cárcere e…

Ubiratan Guimarães, às 16h30, ação que seguiu até às 18h30. Trezentos e vinte cinco policiais militares ingressaram no pavilhão 9 sem as respectivas insígnias e crachás de identificação. Depois da tomada do térreo, sem resistência ou reação com armas de fogo por parte dos presos, segundo o depoimento dos próprios policiais envolvidos na ação, os policiais partiram para os andares superiores. Não foi permitida a presença de autoridades civis durante a invasão. A maioria dos presos…

Dolores Cunha. Durante a instrução foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (fl.18). O apelante reservou-se no direito de permanecer calado em juízo. Não foram produzidas as provas periciais, porque os policiais que efetivaram a prisão do apelante não lograram encontra-lo com qualquer arma de fogo. Ao final, na fase decisória, o júri popular julgou o processo condenando o apelante 12 anos de reclusão, em regime fechado. Em que pese à argumentação do convencimento do…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (Lei 10.826/03) Evolução legislativa: Até 1997 as condutas envolvendo armas de fogo eram meras contravenções penais. Até que surgiu a lei 9.437/97 que transformou as contravenções penais em crimes. A lei 9.437/97 foi revogada pelo atual Estatuto do Desarmamento mantendo as condutas como crimes. A lei 9.437/97 concentrava no art.10 as condutas de: posse, porte, disparo e comércio ilegal. O artigo 10 violava o principio da proporcionalidade e o principio da…

qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo. Passo a dosar a pena: O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade todos os elementos que dizem respeito ao fato e ao criminoso, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código…