Laudo Pericial Morte Por Arma De Fogo

................................... 1-1 1.5 - O Agente Médico Pericial................................................................................................ 1-4 1.6 - Estrutura do Sistema Médico-Pericial do Exército.......................................................... 1-5 1.7 - Elementos de Execução da Atividade Médico Pericial.................................................... 1-7 1.8 - Exame Médico Pericial................................................................

estabelecimento referido no inciso, a majoração será imponível. Obviamente, o elenco é taxativo. IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; Neste, a majoração decorre do exercício da traficância permeada de violência, grave ameaça com ou sem arma de fogo, ou ainda, mediante qualquer outro processo de intimidação. Sabido é que em periferia e em favelas, os traficantes impõem os mais…

principais delas foram introduzidas pelas Leis nº 6.416/1977, nº 7.209/1984, nº 9.983/2000, nº 10.028/2000 e nº 10.224/2001, dentre outras. Observações: I – o Código Penal de 1890, apesar dos defeitos apresentados, trouxe avanços como a ex nção da pena de morte e a criação de um regime penitenciário convencional; II – o atual Código Penal traz influências das escolas posi vista e clássica; III – completando a legislação em matéria penal, vemos a Lei de Contravenções Penais de 1941 e o…

Banco .., conduzido pelo motorista ..., ao ultrapassar o semáforo vermelho, colidiu transversalmente com a bicicleta (V2) que era conduzida pela vitima ..., causando-lhes as lesões corporais responsável pela sua PARAPLEGIA, conforme se depreende do laudo médico lavrado pelo Dr. Diógenes Antonio da Costa Schuwartz (Hospital Evangélico de Vila Velha – ES), e conforme denota-se no croquis de fls. 6/6 do Boletim de acidente de transito. Consta ainda, no Boletim de Acidente de trânsito,…

necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de…

OLIVEIRA ........................... 91 CASOS EM QUE A PSICOGRAFIA ESTEVE NO TRIBUNAL........................ 95 RESUMO Aqueles que partiram para o além escrevem, por intermédio da mediunidade, com a intenção de inocentar os acusados de sua morte, o que causa conflito direto entre a Fé e o judiciário, inclusive controvérsia doutrinaria. Aborda-se nesta monografia a possibilidade do uso da carta psicografada como meio de prova no processo penal brasileiro, considerando o…

A lei número 11.340, conhecida como lei Maria da Penha, recebeu este nome para homenagear Maria da Penha que foi agredida pelo marido durante seis anos. Por duas vezes ele tentou matá-la, na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocução e afogamento. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Há mais de três anos a lei está em vigor e foi criada para inibir toda forma de discriminação,…

receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas, transportadas ou não. Em outras palavras, qualquer pessoa que sofrer danos pessoais causados por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos…

OLIVEIRA ........................... 91 CASOS EM QUE A PSICOGRAFIA ESTEVE NO TRIBUNAL........................ 95 RESUMO Aqueles que partiram para o além escrevem, por intermédio da mediunidade, com a intenção de inocentar os acusados de sua morte, o que causa conflito direto entre a Fé e o judiciário, inclusive controvérsia doutrinaria. Aborda-se nesta monografia a possibilidade do uso da carta psicografada como meio de prova no processo penal brasileiro, considerando o…

de dezembro de 2011). Lei 11.706/2008: “vacatio legis” e armas de uso restrito. A 2ª Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus no qual se alegava atipicidade da conduta atribuída ao paciente, delineada no art. 16 da Lei 10.826/2003 (“Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou…