Conhecimento
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20 páginas
CÂMARA DOS DEPUTADOSESTATUTO
DO
DESARMAMENTO
Brasília – 2004
MESA
DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
52a Legislatura – 2a Sessão Legislativa
2004
Presidente:
JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
Primeiro-Vice-Presidente:
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
Segundo-Vice-Presidente:
LUIZ PIAUHYLINO (PTB-PE)
Primeiro-Secretário:
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
Segundo-Secretário:
SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
Terceiro-Secretário:
Quarto-Secretário:
NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
CIRO NOGUEIRA (PFL-PI)
Suplentes de Secretário
Primeiro-Suplente:
GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)
Segundo-Suplente:
WILSON SANTOS (PSDB-MT)
Terceiro-Suplente:
Quarto-Suplente:
Diretor-Geral:
Secretário-Geral da Mesa:
CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
JOÃO CALDAS (PL-AL)
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Mozart Vianna de Paiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ESTATUTO
DO
DESARMAMENTO
Lei no 10.826, de 2003.
Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Publicações
Brasília – 2004
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretora: Nelda Mendonça Raulino
COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Diretora: Dirce Benedita Ramos Vieira Alves
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – CEDI
Coordenação de Publicações – CODEP
Anexo II, térreo
Praça dos Três Poderes
70160-900 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 216-5802; fax: (61) 216-5810 publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE
Fontes de referência. Legislação
n. 55
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Brasil. Estatuto do Desarmamento (2003).
Estatuto do Desarmamento : Lei n. 10.826, de 2003.
Coordenação de Publicações, 2004.
20 p. – (Série fontes de referência. Legislação ; n. 55)
–
Brasília : Câmara dos Deputados,
ISBN 85-7365-346-9
1. Arma de fogo, legislação,