Laudo Pericial Estupro

seguem algumas considerações inerentes a sua caracterização. 1.0 - ESTUPRO - art 213 do CP 1.1 - Nomem iuris e definição Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de constrangimento ilegal, em que a tutela recai, primacialmente, sobre os costumes. Caracteriza-se o estupro, o mais grave dos atentados contra a liberdade sexual, pela…

recebera o causador de sua morte, segunda consta dos relatos de Suetônio, depois surgem as Capitulares de Carlos Magno, os Juízos de Bruxaria, nos século XVI e XVII, as leis Carolinas, os progressos científicos e políticos, impuseram a intervenção pericial dos médicos perante a justiça. O terceiro ou positivo é o moderno e vai do século XVIII até nossos dias, é o período científico. O início da Medicina Legal se perde na história, não podemos ser determinado, como não se pode determinar…

resultados eficazes, garantindo o sucesso na resolução dos mais complexos casos desafiadores do sistema investigatório. O mesmo procurou descrever o conceito de perícia criminal, suas características, o papel do perito criminal e a elaboração do laudo pericial; além disso, foi realizada uma abordagem sobre investigação criminal e inquérito policial; em seguida, 6 buscou-se identificar as principais dificuldades da realização da perícia criminal em nosso país e, ao final,…

situações que envolvem a violência física, psicológica e social cometida por parceiros íntimos, dentre eles o estupro, o tráfico de mulheres, o abuso sexual de meninas, a violência contra a homossexualidade, o assédio sexual no local de trabalho, o turismo sexual, a violência racial e étnica, a violência cometida através do Estado por meio de ação ou omissão, a mutilação genital feminina, o estupro ocorrido em massa nos conflitos armados (CHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P.1999).…

o elemento indispensável para ao reconhecimento ao delito de estupro. Não é admissível a modalidade culposa, por ausência de disposição legal expressa. Assim, por exemplo, se o agente, de forma imprudente, correndo pela areia da praia, perder o equilíbrio e cair como o rosto nas nádegas da vítima, que ali se encontrava deitada, tomando banho de sol, não poderá ser responsabilizado pelo delito em estudo, pois que não se admite o estupro culposo.” Diante do exposto, bem como, pela…

a) Interrupção da gravidez antes dos 2 meses. b) Interrupção da gravidez antes dos 6 meses. c) Interrupção da gravidez antes dos 9 meses. d) Interrupção da gravidez antes dos 7 meses. GABARITO: C 29. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Ao exame pericial, uma examinanda apresenta: 1 – No exame ginecológico: altura do fundo do útero acima da sínfise pubiana; estado do óstio: dilatado, pérvio; estado do colo uterino: amolecido, presença de sangramento, lóquios fétido. 2 - No exame…

A Influência dos Laudos Psicológicos nas Decisões Judiciais Resumo: O presente trabalho apresenta sobre a influência que os laudos psicológicos apresentam nas decisões judiciais em geral. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel…

feito e o porquê, nunca prometendo o que não se pode cumprir, como, por exemplo, que essa violência não mais acontecerá, ou que a criança estará sempre protegida. Deve-se diferenciar a condução do atendimento inicial para as situações agudas do estupro ou outra forma de abuso sexual que são emergenciais e demandam uma seqüência de condutas de assistência imediata, tanto à saúde física como emocional, daquelas crônicas e repetitivas, ambas extremamente desastrosas para a criança…

parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um a dois terços. 28/05/2013 Antes da lei 12.015/09 Havia o 213 prevendo o crime de estupro e o 214 prevendo atentado violento ao pudor. 213- sujeito passivo era somente a mulher, aqui o crime era a consunção carnal. As prostitutas não poderiam ser vitimas de estupro. O transexual só poderia ser vitima se houvesse a mudança de sexo e mudança de nome, caso contrário não poderia ser vitima,a primeira mudança…

será feito e o porquê, nunca prometendo o que não se pode cumprir, como, por exemplo, que essa violência não mais acontecerá, ou que a criança estará sempre protegida. Deve-se diferenciar a condução do atendimento inicial para as situações agudas do estupro ou outra forma de abuso sexual que são emergenciais e demandam uma seqüência de condutas de assistência imediata, tanto à saúde física como emocional, daquelas crônicas e repetitivas, ambas extremamente desastrosas para a criança ou…