Laudo Pericial De Auxiliar De Lim

argumentos adoto como razão de decidir. 2. Sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95 combinado com o art. 1º daLei nº 10.259/01. 3. Acolhimento das conclusões tecidas no laudo elaborado em juízo. 4. Recurso conhecido e não provido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região -…

3322 0001 – Fax: (61) 3226 1312 Internet: www.crmdf.org.br Endereço eletrônico: crmdf@crmdf.org.br Conselheiro responsável Simônides Bacelar Médicos colaboradores Geraldo Damião Secunho Wanderley Macedo de Almeida Enfermeira colaboradora Ana Lúcia Lins Oliveira Diagramação e editoração eletrônica F4 Comunicação Ltda. Capa Strauss Publicidade e Propaganda Fotolitos e impressão Starprint - Gráfica e Editora Tiragem 3.000 exemplares C755 Conselho Regional de Medicina do Distrito…

George Oliven Maria Eunice Maciel Ari Pedro Oro (organizadores) ANTROPOLOGIA E ÉTICA: O debate atual no Brasil Associação Brasileira de Antropologia Editora da Universidade Federal Fluminense Niterói – 2004 Índice Prefácio Gustavo Lins Ribeiro ........................................................ 9 Introdução Ceres Víctora, Ruben George Oliven, Maria Eunice Maciel e Ari Pedro Oro ................................ 13 Parte I – ÉTICA E ANTROPOLOGIA:…

genitor, na maioria dos casos, o que possuía a guarda, fez com que fosse cada vez mais crescente o número de crianças e adolescentes submetidos à Alienação Parental, casos que iam de supostos abusos sexuais a mortes inventadas. Com o objetivo de auxiliar o pleno exercício da paternidade, os primeiros julgados sobre o tema vieram do tribunal vanguardista, qual seja Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vive-se na época que é comum a inversão de gênero, com a mulher dominando alguns setores

em vista que, apesar de o autor, quando do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença, já se encontrar fora do seu período de graça, tal fato não conduz à perda da qualidade de segurado do mesmo, haja vista inexistir nos autos laudo pericial conclusivo que comprove o início da enfermidade de que era portador e da sua incapacidade para o trabalho. 3 - Atestado médico informando a incapacidade definitiva do autor para o trabalho datado de maio de 1997 (fl. 69); comprovante…

“PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. GUARDA DE MENOR. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO ADOLESCENTE. VONTADE MANIFESTA DE PERMANECER RESIDINDO COM O GENITOR. RELATÓRIO TÉCNICO RECOMENDA SEJA RESPEITADA A VONTADE DO ADOLESCENTE. NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Agravo retido para produção de nova prova pericial improvido. 1.1. Sendo o juiz o destinatário da prova, reputando ter condições de prolatar…

reconhecimento legítimo da prática de alienação parental., por se tratar de uma sentença muito complexa, devendo obter a certeza absoluta que isso ocorre de fato. Com isso, o magistrado constitui a tese de que são necessários a apresentação de laudo pericial de um profissional de psicologia, alegando a existência da síndrome da alienação parental na criança. Por sua vez, o poder judiciário possui profissionais especializados para realizar a avaliação psicossocial para a identificação…

releituras e adequações constitucionais e infraconstitucionais após a Constituição de 1988, não conseguiu dotá-lo de objetividade e eficiência.25 22 Lei nº 2.033,de 20 de setembro de 1871. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM2033.htm>. Acesso em: 10 setembro 2011. 23 MISSE, Michel (Org.). O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro:Booklink, 2010, p.12. 24 MISSE, Michel (Org.). O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa…

suspeição e impedimento. Antes da reforma de 2008 eram dois Peritos, e hoje basta só um para assinar o Laudo. Art. 159 §1º - Na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com conhecimentos técnicos na área específica. Art. 180 – O Juiz poderá nomear um outro Perito se houver divergência, mas o Juiz não é vinculado ao Laudo Pericial. Pode descartar ou não a conclusão do Perito (182). - Quesitos são perguntas…

********************************************************************************************************************** Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. ART 710-720 ********************************************************************************************************************** DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA DAS…