La Hart O Conceito De Direito

RADBRUCH E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA TEORIA RACIONALISTA DOS DIREITOS HUMANOS Newton de Oliveira Lima[1] Resumo: A fundamentação neokantiana universalista e humanista da jusfilosofia de Radbruch representou um esforço intelectual no pós-II Guerra Mundial que criou uma teoria universal de direitos humanos. Palavras-chave: neokantismo, direitos humanos, universalismo, valores.

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica, Luis Alberto Warat – Introdução geral ao Direito I, e Nilo Bairros de Brum – Requisitos retóricos da sentença penal. Num primeiro tópico procura-se…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

Introdução Partindo-se de um conceito não muito burilado, porém de grande alcance, aceitação e utilização pelos juristas, que estabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva, subsume-se que, nos dizeres de KARL ENGISH, o direito se ocupa da vida1. Na conformidade do tridimensionalíssimo do direito, preconizado aqui entre nós por MIGUEL REALE, toda norma jurídica pressupõe um fato e um valor antecedentes à sua…

falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se encara a tributação e de como ela deveria ser encarada, terminamos por falar dos custos dos direitos também…

sustentabilidade, Práticas de gestão 1. INTRODUÇÃO Os problemas ambientais cada vez mais recorrentes acarretam novas prerrogativas para as empresas, que tendem cada vez mais a adotarem uma postura social e ambientalmente correta. Para Hart et al. (2004), o interesse crescente pela sustentabilidade se deve por quatro fatores essenciais. O primeiro é a crescimento da industrialização e suas implicações, como aumento do consumo, poluição e geração de resíduos. O segundo…

de uma economia de mercado triangular, regulada institucionalmente, onde se funde a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social; A preocupação progressista no desenvolvimento sustentável e a coesão social, respeitando sempre os direitos humanos; Frases: “A história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”. (Karl Marx) Seja qual for o país, capitalista ou socialista, o homem foi em todo lado arrasado pela tecnologia, alienado…

OAB XVI EXAME Filosofia Bernardo Montalvão REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não…

líderes mundiais, que foi considerado o mais relevante do século: a Cúpula do Milênio. Da agenda das questões internacionais, que transcenderam os limites da própria soberania doestados, constavam os principais desafios da humanidade: a tutela dos direitos humanos, o compromisso com o combate à miséria e à pobreza, a repressão aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, entre outros. Da discussão da agenda foi aprovado um documento — a Declaração do Milénio —, que relaciona seis…