Lógica Juridica Martins Fontes

formas de manifestação de direito. Neste passo, há hoje inúmeras acepções para a categoria justiça. Eis a dificuldade. Não há falta de definição, mas abundância. Nada obstante, esta dificuldade deve ser ultrapassada para se poder qualificar uma ordem jurídica como justa ou injusta. 1. Os filósofos e as visões da justiça A justiça tem sido trabalhada por teórico de diversos matizes na história. Eis algumas contribuições. Em Platão, a justiça é posta como virtude subjetiva. [05] É a…

1,2 3 CAPÍTULO e Administração de Materiais -Os Recursos - Tecnologia: Produto, Processo, Gestão e Informação - Desempenho, enfoques e tendências da administração de materiais Fonte: Martins (2008) 1 Recurso: • É o meio pelo qual a empresa realiza suas operações. • Tudo aquilo que gera ou tem a capacidade de gerar riqueza, no sentido econômico do termo. 2 Recursos à Disposição das Empresas • Materiais • Patrimoniais • Capital • Humanos • Tecnológicos • Mercadológicos (toda…

de direitos. 169 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos, pode-se dizer, é o direito do pósguerra. É dizer, aquele direito gerado com o propósito de romper de vez com a lógica nazista da destruição e da barbárie, que condicionava a titularidade de direitos a determinada raça (a raça pura ariana). A construção de um cenário internacional de proteção de direitos foi conseqüência direta do saldo de 11 milhões de…

Sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Antinomia ocorre com a existência de duas normas, tipificando a mesma conduta, com soluções antagônicas, onde repousem três requisitos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. Ex.: Art. 1º, do Decreto-Lei n. 3.200, de 19

Curso de Direito – Matutino – Turma 2000 ALUNA: LETÍCIA MELHORINI LIMA Pesquisa de Direito Civil: Lei, Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Sistemas Jurídicos e Processo Legislativo. Professora: Ana Claudia Zuin Mattos do Amaral Londrina 2012 Lei De acordo com Silvio Venosa1, lei trata-se da escolha de determinada norma, regra, dentro de um conjunto. Ele diz ainda que a lei é uma regra geral, abstrata e permanente e que ela deve emanar de um poder competente; “a lei é…

fenômeno coercitivo e regulador das condutas humanas e/ou como uma forma de dominação de uma determinada classe social ou de determinados grupos e indivíduos que se fazem acreditar pela lei, pelo costume ou pelo carisma. 1 Professor de Sociologia Jurídica na Faculdade Farias Brito e Doutorando em Sociologia pela UFC. 98 JOSÉ LINDOMAR COELHO ALBUQUERQUE Acredito ser necessário uma volta aos textos clássicos da tradição sociológica para restabelecer um novo diálogo entre a sociologia…

Iluminismo, o direito natural adviria da razão humana de viés universalizante. Através dessa razão, se reconheceriam os direitos inatos a todos os homens. Por certo, essa visão jusnaturalista está 1 MACHADO NETO, Antônio Luís. Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 82. arraigada ao momento histórico, no qual o teocentrismo havia sido preterido pelo antropocentrismo. Feitas algumas remições específicas a determinadas modalidades jusnaturalistas, impende…

Instituto de Educação Superior de Brasília. Cursos: Ciências Jurídicas e Relações Internacionais. Disciplina: Introdução à Sociologia. Professora: Dulce Suassuna. Durkheim – 3 TEORIA GERAL DE DURKHEIM Principais conceitos: SOLIDARIEDADE MECÂNICA E SOLIDARIEDADE ORGÂNICA Solidariedade mecânica – solidariedade por semelhança, quando os indivíduos diferem pouco uns dos outros. Membros de uma mesma comunidade, seguem os mesmos deuses (sagrados), os mesmos valores, os…

“problematizados” pela biotecnologia. Assim, apresenta- se como hipótese inicial, que o discurso dos Direitos Humanos, conforme talhado pela modernidade, não vem sendo capaz de incorporar esta nova problemática, o que não deixa de ser uma decorrência lógica do fato da própria modernidade também estar sofrendo um abalo em seus paradigmas por conta do avanço biotecnológico. 1. Direitos Humanos e as transformações trazidas pela biotecnologia. Sob a égide dos princípios…

A abordagem constitucional do tema – a natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. O olhar do pesquisador não pode deter-se no universo particular da questão jurídica, deve estender-se a compreensão de que a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a…