Lógica Juridica Martins Fontes

Objeto e Interpretante do direito positivo e da Ciência do Direito. 3- Semiótica e Direito; 3.1. A norma jurídica enquanto mensagem e significação; 3.2. O emissor, receptor e o Direito Positivo como Código; 3.3. Suporte Físico – o sinal e o canal do ordenamento jurídico; 3.4. Fato e evento jurídicos: o signo o seu objeto de Representação no Direito; 3.5. A informação e a comunicação Jurídica. 4- A interpretação do Direito enquanto fenômeno comunicacional. 5- Considerações Finais.

distribuídos levando em conta as circunstancias condicionantes. A justiça exige uma relação proporcionada entre o mérito e destino A justiça é a aplicação correta de uma norma, como coisa oposta à arbitrariedade. Há a exigência de que as normas jurídicas sejam formuladas com a ajuda de critérios objetivos. * Direito vigente: ordenamento válido no momento Ordenamento jurídico nacional: “Em síntese: um ordenamento jurídico nacional é um corpo integrado de regras que determina as…

Dispostas nos artigos 153 (União), 156(Municípios), 155(Estados e Distrito Federal). Destacando que esse tipo de análise do poder de tributar é minoritário na doutrina. A doutrina majoritária entende que o poder de tributar compete às pessoas jurídicas de direito publico, os entes políticos. O embasamento constitucional dessa corrente são os artigos 145 que garante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios o poder de instituir tributos ,e o art. 150 que delimita o poder…

Superior Do Trabalho, tendo como relator o Ministro Eurico Vitral Amaro. 2 O DIREITO DO TRABALHO 2.1 Histórico Ao examinar o Direito do Trabalho, há a necessidade de sua gênese e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo. Segundo Martins (2009) a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era…

assegurando a cada um dos integrantes o mínimo essencial para a vida em comunidade, com recursos geridos por órgãos públicos. (JÚNIOR, p46) Segundo Rosseau, o homem, em determinado momento, sede algumas liberdades individuais em troca de uma segurança jurídica provida pelo Estado. Miguel Reale afirma que “princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto…

A LINGUAGEM E A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO Este artigo apresenta o significado da linguagem e argumentação jurídica. Trazendo a importância da boa oratória do jurista, que é fundamental para a profissão do advogado, para assim envolver o ouvinte em sua argumentação. Apresenta também a relação que uma boa linguagem tem com o trabalho argumentativo. A linguagem correta e bem aplicada se faz fundamental, não de forma completamente formal, mas que atinja o alvo, para conseguir…

a relação Direito/Lingüística, ficando as discussões em torno do discurso jurídico, sendo tematizada por e entre lingüistas, enquanto que as investigações sobre a linguagem se dão no âmbito da hermenêutica jurídica, que a concebe como unívoca, e, portanto, estática. A interpretação jurídica consagra o logicismo e concebe o silogismo como cânone. Logo, faz-se necessário enxergar a linguagem sob uma nova 3 Muito do que está sendo aqui apresentado deve-se às idéias de Virgínia…

Centro Universitário do Distrito Federal COORDENAÇÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA 1º/2015 Professor: João Batista da Silva Carga Horária: 80 h/a jbsilva@udf.edu.br PLANO DE ENSINO EMENTA: Estuda o surgimento e a natureza da filosofia, a origem de determinadas ideias filosóficas a partir do ponto de vista de seus fundadores e suas correlações com a filosofia do direito OBJETIVOS: Cognitivos: - Compreender a principais correntes

Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica 1 Free enterprise: Synthesis philosophical, economic and legal Adyr Garcia Ferreira Netto 2 Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo pretende discorrer sobre o tema da livre iniciativa desde a sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o…

2012.1 ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como requisito para AV2. NATAL/RN 2012.1 SUMÁRIO…