Lógica Juridica Martins Fontes

lhes impõe qualquer efeito ou sanção) • Fatos juridicamente relevantes (trazem consequências jurídicas) • Fatos juridicamente relevantes →trazem consequências jurídicas prescritas pela lei, tendo por base elementos culturais e políticos que interferem em sua elaboração. →cada preceito jurídico é direcionado, direta ou indiretamente, a fatos concretos, impondo-lhes um juízo de valor: • As normas jurídicas regem os elementos fáticos. • Assim, não é possível argumentar sobre a…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ILTON BRITO FILHO SÃO PAULO, 2012 ILTON BRITO FILHO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo…

jusnaturalismo 2.1. Um direito “ideal” e “imutável” 4995 Hans Kelsen, em “O problema da justiça”, afirma que a doutrina do Direito Natural é uma “doutrina jurídica idealista”. Da forma como Kelsen a compreende, a doutrina do Direito Natural afirma a existência de “um direito ideal, imutável, que identifica com a justiça” e identifica na natureza a fonte da qual emanam seus preceitos (KELSEN, 1998, p. 71). Essa caracterização adéqua-se bem às concepções modernas do Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

Tema: A exigência ilegal de constituição de pessoa jurídica por parte dos empregados -“Pejotização”: como a doutrina e jurisprudência pátrias enfrentam essa nova espécie de fraude às relações de emprego. 2. Problema de pesquisa: Qual o tratamento dispensado pela Justiça do Trabalho do Brasil aos empregadores que, visando auferir lucros maiores, violam a legislação trabalhista e exigem que seus empregados constituam pessoas jurídicas para desempenhar os seus serviços? 3.…

PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a

defendido por Hart e a concepção normativa de direito defendida por Dworkin. Para tal empreendimento tratarei da relação entre o direito e a moral em ambos os autores. Também irei apontar para alguns pontos do debate que têm sido nos últimos anos fontes de muitas discussões em filosofia do direito, quais sejam, a distinção entre regras e princípios, empreendida por Dworkin, a discussão acerca da regra de reconhecimento e a crítica a Hart quanto ao poder discricionário no sentido…

1111111111111 000 31980 ~ ISBN 85 -336-0820-9 1 li 1 9 788533 608207 Martins Fontes ,..,, A IDEOLOGIA ALEMA Karl Marx e Friedrich Engels Tradução LUIS CLAUDIO DE CASTRO E COSTA Martins Fontes São Paulo 200 / Índice fsta obra foi publicada originalmente em alemão com o título D/E DEUTSCHE IDEOLOGIE (ERSTER TE/l). Copyrigh~ © 1989, Livraria Martins Fontes Editora ltda., São Paulo, para a presente edição. 11 edição agosto de 1989 21…

que eram “as leis” de José Dias? Eram as Ordenações do Reino, o Direito Comercial e Leis de Marinha, de Cayru, mas também era o Foro, a Câmara, o escritório de advocacia, a cátedra em São Paulo ou Recife; das “leis” viviam desde o juiz de paz de Martins Pena até o meirinho Leonardo das Memórias de um Sargento de Milícias; e doutrinavam sobre as “leis” o Conselheiro Ribas, Teixeira de Freitas e Trigo de Loureiro. Em suma, era o Direito positivo, a doutrina e a prática profissional, que na…

leis e demais atos ao texto constitucional. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu a partir da proclamação da República, no fim do século XIX, inspirado no sistema norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois…