Lógica Jurídica Exercícios

DECISÃO - Jurisprudência é diferente de precedente – uma decisão que se criou uma tese jurídica capaz de influenciar decisões posteriores. - Tem como superar um precedente, somente através da argumentação. -> Overrulling 13 DE AGOSTO DE 2015 - MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO I) MÉTODOS CLÁSSICOS - SAVIGNY – 4 formas de interpretação * SISTEMÁTICA – condão de ser global, entender a norma jurídica dentro do ordenamento jurídico. ex: casamento homoafetivo. …

garantia daquele que está sendo comandado que seus direitos serão respeitados. Logo, a evolução do direito administrativo no Brasil ocorreu entre uma tensão entre o logica da autoridade versos a logica da liberdade. O grande desafio do direito administrativo a partir da evolução, e garantir que de um lado seja legitimado e limitado o exercício do poder e do outro a liberdade de garantia de direitos. A palavra função para o direito administrativo deve ser dever-poder, ou seja, no…

Sociologia Jurídica 1. Assinale a alternativa correta sobre as afirmações a seguir: I. Entre os objetivos de investigação da Sociologia Jurídica, está o tema da eficácia das normas jurídicas e seus efeitos imprevistos; II. A sociologia Jurídica busca identificar as funções que o direito desempenha e as relações que se estabelecem entre as normas jurídicas, o sistema de justiça e o comportamento humano na sociedade. III. Considerando a teoria tridimensional do direito, a Sociologia…

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…

JURÍDICO-ADMINISTRATIVO I – As funções do Estado Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham. Função pública, no Estado Democrático de Direito, é a atividade exercida no cumprimento de dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes necessários conferidos pela ordem jurídica. No mundo ocidental há uma trilogia de funções no Estado: a legislativa, a administrativa…

não existe regra geral que possa ser aplicada, visto que os conflitos ocorrem no exercício legítimo dos direitos, portanto é imprescindível a análise do caso concreto. Palavras-chave: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A…

doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas de exercício dos direitos potestativos. VI — Moderna classificação das ações. VII — Ações constitutivas. VIII — Fundamentos e efeitos da prescrição. IX — Fundamentos e efeitos da decadência. X - Casos especiais de ações constitutivas encontradas…

legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da…

Atividade Prática Supervisionada – APS de Sociologia Jurídica Professor: Drd. Fabrício Emerick Soares Carga-horária integralizada: 03 horas Data da entrega: 20/05/2014 Valor em pontos: 3 pontos Após resolver os exercícios o(a) aluno(a) deverá anexar novamente a APS com as respostas corretas dos exercícios com uma cor diferenciada. Exemplo: alternativa a... 1 – A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurídica, implica: (A) o estudo da eficiência dos…

Atividade Prática Supervisionada – APS de Sociologia Jurídica Professor: Drd. Fabrício Emerick Soares Carga-horária integralizada: 03 horas Data da entrega: 20/05/2014 Valor em pontos: 3 pontos Após resolver os exercícios o(a) aluno(a) deverá anexar novamente a APS com as respostas corretas dos exercícios com uma cor diferenciada. Exemplo: alternativa a... 1 – A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurídica, implica: (A) o estudo da eficiência dos…