Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

denúncia ou queixa e a sentença, sob pena de ser o acusado surpreendido por fatos novos não descritos na inicial, dificultando, sobremaneira, o pleno exercício da defesa. Conforme entendimento de Guilherme Nucci, o juiz pode alterar a classificação jurídica do crime, sem qualquer cerceamento de defesa, pois, para o autor, o que está em jogo é a sua visão da tipicidade, que pode variar de acordo com o seu livre convencimento. Para ele, se o Promotor descreveu, por exemplo, um furto com…

linguagem formal à uma natural, então todo significado é expresso por uma forma. W. questiona se no final toda linguagem é redutível à lógica ou se podemos ter outra região da linguagem que pudesse ser analítica; ele começou a analisar os contextos de uso. Questionam se o significado semântico seria autônomo como seu uso. Começaram a perceber que a estrutura lógica da linguagem estabelece-se no uso e contexto. Portanto, a linguagem seria um jogo que se aprende jogando. Sistema de…

possibilidade de se pensar em um processo criminal mais humano e autopoiético. É um texto que poderia ser muito mais amplo, em face da magnitude do seu conteúdo. Ocorre que se poderia incorrer no erro de pretender transformar o presente curso em filosofia jurídica, o que não é o nosso propósito. Entretanto, os assuntos que serão abordados na conclusão evidenciam a importância de se ter em mente um processo criminal funcionalista. Garantias Constitucionais no Processo Penal Bons…

alunos poderiam ou sem exceção, sustentam suas posições não com base em não “aprender” sobre o tema em questão. argumentação lógica, mas em emoções e crenças religiosas (FUTUYMA, 1993, p. 16). Um dos mais famosos episódios ocorreu em 1925, no Tennesse, Estados Unidos, onde o professor John Scopes foi a Sobre os fragmentos acima, não entraremos nos méritos de júri por ensinar a teoria da evolução (vide Figura 1). Desde diferenciação entre os conhecimentos oriundos…

faca, depois de uma briga no quarto de casa. O réu vai a julgamento e o filme começa com o juiz pedindo para o Júri, de 12 homens, decidir sobre culpado ou inocente. Eles vão escolher se este vai para a cadeira elétrica ou se este vai ser inocentado.Esses 12 Homens têm o poder de um verdadeiro DEUS para o garoto. As palavras deles vão decidir se este vai morrer ou se este é inocente. O Júri deve decidir em UNANIMIDADE para o garoto ser eletrocutado ou inocentado. Não há meio termo e não…

frases e os parágrafos). Coerência – verificar se os fatos narrados têm nexo, relação de pertinência com a realidade (contexto) ou se, pelo contrário, são absurdos, não têm “pé nem cabeça”, são inacreditáveis, etc.. Verificar se há uma sequência lógica de sentido dentro do texto, se a narrativa dos fatos é progressiva, ou se é redundante, se há repetições inúteis, se o advogado menciona coisas desnecessárias, sem finalidade para o processo. Estrutura da petição inicial: Em um…

dito. Assim, menor não pode ser vítima de calúnia, será vítima de difamação. Prevalece a primeira corrente. c) Pessoa jurídica pode ser vítima de calúnia? Temos 3 correntes: 1) diz que pessoa jurídica pode praticar crime ambiental, logo pode ser vítima de calúnia quando falsamente lhe imputam a prática de um crime contra o meio ambiente. 2) Diz que pessoa jurídica não pratica crime ambiental, ela pode ser responsabilizada penalmente nas infrações contra o meio ambiente, logo,…

pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi assegurada na semana passada em dois recursos especiais julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. As decisões, unânimes, marcam a primeira vez que uma corte superior discute o tema no Brasil. Foram dois recursos ajuizados contra reportagens da TV Globo, um deles por um dos acusados mais tarde absolvidos pelo episódio…