Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

Juiz, que presidira os trabalhos, ao Tribunal do Júri, à Acusação e à Defesa, outra solução, porquanto a lei pertinente em vigor não admitia qualquer exceção, eis que vazada nos seguintes termos:"Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte" (p.8,9). Como a única exceção existente competia ao Chefe do Poder Executivo, baseando-se no princípio da clemência, que consistiria na comutação da pena, dissolvido o Tribunal do Júri, os seus integrantes…

Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o…

lei, dirigidos ao mesmo órgão hierarquicamente superior, dentro do mesmo processo. È um pedido de reexame de decisão ou sentença judicial, pois, em qualquer setor de atividade humana há inconformidade com o primeiro julgamento. Portanto, na vida jurídica, há entre os litigantes este mesmo sentimento de rejeição, de inconformidade, de dúvida, necessitando assim de um remédio jurídico que amenize a angústia e a inaceitação da sentença proferida em primeira instância. E o meio de se…

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,

Curso: Direito Disciplina: Linguagem e Técnicas de Argumentação Jurídicas Professora Drª. Leila Maria Franco Nome do aluno (a): Funções e emprego da linguagem Linguagem: -sistema de signos utilizado pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. -A linguagem, historicamente, é tida como: (i) representação do mundo e do pensamento (espelho), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos; (ii) instrumento de comunicação (ferramenta) um código

conhecido por ser um princípio de suma relevância dentro de nosso Ordenamento Jurídico, previsto no artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, da Carta Republicana, veda qualquer tipo de tribunal de exceção, onde para o julgamento há de se ter tribunal previamente estabelecido. Nos precedentes das Súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal, foram discutidas e elucidadas questões referentes à suas origens e o modo em que foram inseridas no ordenamento pátrio. Quando das explanações acerca do…

Vail, considera Aaron inofensivo e fundamenta sua defesa nesse motivo. 5ª) Por que razões Martin saiu pela porta dos fundos do Tribunal? Explique. Resposta: Depois de ter presenciado a transformação do pacato e dócil Aaron, no agressivo e malvado Roy, Martin então percebeu que realmente o garoto era culpado, mas a sua dúvida era de como levar essa descoberta ao tribunal; juntando então esta descoberta, ao fato de que o arcebispo Rushman, ser um pervertido, que tinha cometido vários…

acusatória, apesar de não se encontrar revestida de pressuposto elementar de legitimidade, afigura-se como eivada de vícios e de nulidades; não restando, por outro lado, objetivamente comprovada; tanto em sua conformação fática como em sua configuração jurídica, de sorte a estabelecer necessidade da proclamação de veredicto absolutório, se tal conclusão não se vir obstada pela influência peremptória daquelas máculas. DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É de cediço…

CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar…

Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). ©…