Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a decadência é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável. Tanto a prescrição, quanto a decadência buscam reprimir a inércia dos titulares dos direitos, e assim, fixam prazos razoáveis para que estes direitos sejam exercidos. Uma vez operada a prescrição ou a decadência, a conseqüência jurídica, via de regra, será a mesma, qual seja, a impossibilidade de exercitar de um direito. …

que a gente leva vida é a vida que a gente leva) A filosofia deve possibilitar respostas sobre: a) O que é direito? Complexo de leis e normas que regulam o relacionamento (convívio) entre as pessoas. b) O que é justo? c) O direito pode ser diferente? d) O que é justiça? Justiça é tratar todas as pessoas com igualdade, sem distinção. e) Qual a relação entre direito e moral? f) O direito pode contrariar a moral? g) O poder, o que é e de onde vem? - A filosofia deve procurar…

demonstrar a veracidade de alguns fatos e de proposições lógicas e matemáticas, o que jamais seria possível quando falamos de juízo de valor[1]. As idéias defendidas pelo retóricos são muito persuasivas por si mesmas e encontraram ninho na crise do positivismo. As teorias argumentativas tornaram-se, enfim, as principais linhas de pesquisa do que veio a ser conhecido genericamente por correntes pós-positivistas.[2] Chaïm Perelman abandona sua formação lógica neopositivista e passa a…

PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I (1A PARTE. PROVA N1) 1. Constituindo o Processo Penal desde a Constituição. A Crise da Teoria das Fontes. A Constituição como Abertura do Processo Penal. Superação do Discurso Repressivista (Política de Tolerância Zero). A primeira questão a ser enfrentada por quem se dispõe a pensar o processo penal contemporâneo é exatamente (re)discutir qual é o fundamento da sua existência, por que existe e por que precisamos dele. Qual é a lógica do…

ser um sistema de informações que atenda as mais variadas necessidades e interesses de seus usuários. Para isso, a contabilidade, em sua forma mais atual, subdivide-se nas seguintes áreas: financeira, gerencial, de custos, social e ambiental. Também atua fortemente na área de controladoria para suprir uma necessidade específica de controle e informações que podem ser utilizados tanto por pequenos negócios como por grandes corporações mundiais. OBJETIVO DA CONTABILIDADE O principal…

A RAZOABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da Razoabilidade. 3. Princípio da Razoabilidade e a Constituição de 1988. 4. O direito administrativo e a interpretação do principio da razoabilidade. 5. Considerações Finais. 6. Bibliografia. RESUMO O exposto artigo cientifico tem como objetivo conceituar o princípio da razoabilidade da administração buscando analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade. Para a…

(BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de trabalhos publicados na área de Língua Portuguesa e Direito com ênfase na Argumentação Jurídica e Direitos Humanos e autor do livro Sintaxe do Português: da norma para o uso (2005). A ARGUMENTAÇÃO • RECURSO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO O…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ramirez Zomer Direito e Cidadania Resumo: Princípio da Reserva do Possível. Limitações Orçamentárias e Financeiras da Administração Pública. Restrição ao atendimento de direitos fundamentais. Ponderação do Judiciário na judicialização da política. Palavras-chave: Princípio. Reserva. Possível. Limitação. Orçamento. 1. Introdução O acelerado crescimento das relações sociais, aliado ao

textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. • Lógica. Busca traduzir o pensamento contido na

RESUMO Atualmente muito se fala em processo efetivo, aquele que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa, busca-se uma justiça efetiva, a entrega do bem da vida. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns…