Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

seus sentimentos são ligados de maneira lógica; mas esta é uma opinião falsa e desmentida por um sem número de fatos, que nos fazem pender para outra opinião extrema, completamente falsa, entretanto, de que o homem é guiado exclusivamente por seus sentimentos e não pela razão. Esses sentimentos tem origem na natureza do homem combinada com as circunstâncias nas quais ele viveu, e que não nos é permitido afirmar a priori que existe entre eles uma ligação lógica." (§22; p. 38) "Os…

dependentes dos movimentos das classes trabalhadoras, desde a escolha do local de implantação da fábrica, que deveria ser próxima da residência dos trabalhadores, até às negociações com os sindicatos e associações que ditavam as normas de trabalho, os princípios de qualidade dos produtos, os salários e formas de remuneração, etc. A configuração do meio ambiente externo à empresa exercia, portanto, um papel fortemente determinante, limitando as possibilidades da classe empresarial de…

investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo, vem do latim procedere, que é composta de pro (pra adiante) e cadere (cair,…

6º, 107, 109, 110, 111, 117. Alguns penalistas a conceituam no mesmo sentido do ensinamento de Bento Faria que entende que a prescrição “representa a renúncia do Estado ao efetivo direito de punir” (JAWSNICKER, 2004, p.30). Contudo, o entendimento majoritário segue a linha de que a prescrição se trata da perda do direito de o Estado punir ou executar punição já imposta, em face do decurso do tempo, como explica Damásio Evangelista de Jesus, “a prescrição penal é a perda do poder-dever de…

Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da…

Direito Processual Civil III – Sandro Marcelo Kozikoski AULA DO DIA 11/02/2014 P1 – sugestão dia 03/04/2014 P2 – 15/05 Falaremos do sistema recursal brasileiro e os sistemas impugnativos. Bibliografia O melhor livro é o do Araken de Assis, Manual dos recursos cíveis. Editora RT. Outro manual indicado é o do próprio Sandro. www.oabpr.org.br > dowload gratuito do CPC comentado. O estudo vai do art. 496 ao 565. Antes de falar do sistema recursal, precisamos dar uma…

do Poder Legislativo, elabora as leis penais, cominando sanções àqueles que vierem a praticar a conduta delituosa, surge para ele o direito de punir os infratores num plano abstrato e, para o particular, o dever de se abster de praticar a infração penal. * No entanto, a partir do momento em que alguém pratica a conduta delituosa prevista no tipo penal, esse direito de punir desce do plano abstrato e se transforma no jus puniendi in concreto. O Estado, que até então tinha um poder…

O DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo É um ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atual na disciplina da Administração Pública, regulando uma das funções desenvolvida pelo Estado. Tem por objeto a busca pelo bem da coletividade e pelo interesse público. Segundo Hely Lopes: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta

óbvio que a eternidade do interesse público é incompatível até com a sua função primordial do direito que deve ser garantir a paz e a segurança social. O processo é, sobretudo, uma ferramenta de operação do direito. Somente a manifestação judicial é dotada de certeza, pois apenas esta se reveste da coisa julgada. Como bem asseverou Büllow, o processo não é um fim em si mesmo e, está a serviço do direito material. O processo é, sobretudo, método. Ainda que se no plano científico…