Lógica Do Razoavel E Principios Gerais Do Direito Na Atua

I – INTRODUÇÃO O Raciocínio Jurídico é o alicerce para todos os tipos de produções forenses. Desta maneira, tais fundamentos devem ser inerentes ao operador do Direito, que escreve e discursa direcionado a este meio. A princípio, no que se refere à Fala e Escrita no Mundo Jurídico, foram colocadas as finalidades da comunicação e seus elementos, que são propriamente a fala e a escrita. Foram citadas orientações das quais o escritor deve atentar-se, como a clareza, objetividade,…

Direito administrativo Celso Antonio bandeira de melo - curso de direito administrativo, editora Malheiros, 30ª. Marçal Justen Filho – curso de direito administrativo, 9ª, editora RT. Uma teoria do direito administrativo – Gustavo Binenbjm, editora Renovar. Funções do estado Administrar: executivo – função administrativa ocorreu quando o estado exerce mediante a edição de atos infralegais. Legislar: legislativo Jurisdicional: judiciário – o atributo de coisa julgada é…

Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional. Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional deve culminar em um processo construtivo, ou seja, deve tirar conclusões de matérias que vão além das expressões literais contidas no texto e dos fatores nele considerados. As normas constitucionais tem conteúdo…

CONTINUAÇÃO do Capítulo III – Análise Consequencialista; 3ª PARTE (A DECISÃO JUDICIAL); Livro: Teoria da Decisão Judicial; Autor: Ricardo Luis Lorenzetti. ... IV- Pressupostos teóricos da análise econômica do direito 1) O individualismo metodológico O pressuposto teórico básico da escola da análise econômica é o individualismo metodológico. Como assinalamos, rechaça toda ideia de planificação centralizada, para se basear na análise da ação humana individual. Os indivíduos são os que melhor

O DIREITO CANÔNICO 1  Introdução. O Direito Canônico surgiu e desenvolveu-se na Idade Média é o direito da comunidade religiosa dos cristãos, mais especialmente o direito da Igreja Católica Apostólica Romana. O termo cânon vem do termo grego (Kanoon= regula, regra), empregado nos primeiros séculos da igreja para designar as decisões dos concílios. Na doutrina cristã a noção de Direito é conhecida e reconhecida, enquanto que nos Mulçumanos e nos Hindus, o Direito se confunde com…

Aluno: Domingos Rodrigues Porto Neto Estudo Dirigido Disciplina. IED FICHAMENTO CRITICO Livro de : Margarida Maria Lacombe Camargo 3ª EDIÇÂO Revista e Atualizada Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito DIREITO, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O tema da hermenêutica e da interpretação jurídicas remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizada pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo…

Johann Wolfgang von Goethe, de Frankfurt, onde permaneceu até aposentar-se, em 1994. Continua, até o presente momento, muito prolífico, publicando novos trabalhos a cada ano. Freqüentemente participa de debates e atua em jornais, como cronista político. [editar] Pensamento Em geral considerado como o principal herdeiro das discussões da Escola de Frankfurt, uma das principais correntes do Marxismo cultural, Habermas procurou, no entanto, superar o pessimismo dos fundadores da Escola,…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO GURUPI – TO 2009 JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 O PRINCÍPIO…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA PROVA COMPENSATÓRIA – 1/2014 ALUNO(A):________________________________________________________________ 1. Em relação a incumbência do Poder Público na proteção ao Meio Ambiente assinale a incorreta. a) Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. b)

Incidencia da Insignificancia nas Várias Modalidades Furto Para falar sobre a incidencia da insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal…