Kant Kelsen Aristoteles Dworkin

e necessidades humanas. Todavia, afirmar que os homens possuem vontades, interesses e necessidades universais expressos pelos direitos naturais e, que tais direitos visam promover a igualdade e a justiça entre os homens, implica, conforme Kelsen 189, além de uma contradição, uma fixação de uma auto-ilusão pelo estabelecimento de uma ideologia de que existe uma ordem normativa, que a absolutamente ordem normativa válida positiva, e justa e derivada mais da elevada…

19 A noção sociológica de Constituição segundo Ferdinand Lassalle.......................... 19 A concepção política de Constituição adotada por Carl S ch m itt.............................20 O conceito jurídico de Constituição conforme Hans Kelsen..................................21 XI v m a n u a l de d ir eit o c o n s t it u c io n a l Constituição como norma fundamental no entender de Eduardo Garcia de Enterría ........... As classificações..................................

desmanteladas por se achar que já não mais ~ram necessária~. _afirmar que 'onde as leis não são soberanas ( ... ) porquanto a ma10na_ e soberana, não como indivíduos mas coletivamente ( ... )tal democraCia _não é absolutamente uma constituição'', Aristóteles já percebera que 1sso representava na prática o abandono do constitucionalismo, que consiste na limitação de iodo poder por princípios permanentes de governo; recentemente, isso foi de novo assinalado por um autor moderno _que fala…

consideradas como fontes formais do direito. No caso dessas decisões judiciais, utiliza-se a expressão costume judiciário. Ademais, pela sistemática do Código Civil de 2002, deve-se considerar que a equidade, a justiça do caso concreto, conforme Aristóteles, também é fonte não formal, indireta ou mediata do Direito Privado, assim como o são, em regra, doutrina e jurisprudência. Isso porque adota o atual Código Civil um sistema de cláusulas gerais, pelo qual por diversas vezes é o…

legal é justo para contentar-se com verificar se é vigente segundo as prescrições estabelecidas pelo ordenamento jurídico. Diferem, nesse ponto, as duas concepções, porque nesta basta ver se a norma é válida, e não se é também justa. O direito deve a Kelsen a maior e mais sólida construção formal que recebeu com a Teoria Pura do Direito, na qual intenta conceituar o direito expurgado de qualquer outro elemento que não seja o normativo. Direito, nessa acepção, é o mesmo que Estado e as…

legal é justo para contentar-se com verificar se é vigente segundo as prescrições estabelecidas pelo ordenamento jurídico. Diferem, nesse ponto, as duas concepções, porque nesta basta ver se a norma é válida, e não se é também justa. O direito deve a Kelsen a maior e mais sólida construção formal que recebeu com a Teoria Pura do Direito, na qual intenta conceituar o direito expurgado de qualquer outro elemento que não seja o normativo. Direito, nessa acepção, é o mesmo que Estado e as…

fatores reais do poder. Exprimiria a vontade social na designação das estruturas do poder, fixação dos direitos fundamentais, entre outros aspectos. O texto escrito de nada valeria se não representasse essa realidade social [7]. Sentido jurídico (Kelsen): inserida no contexto do sistema jurídico, Constituição seria a norma fundamental do Estado. Concebida sob dois aspectos: sentido lógico-jurídico (hipótese fundamental para a existência e organização estatal; valida o sistema…