Juventude Diversidade E Igualdade

Estatuto da Juventude O que é? O Estatuto da Juventude é o instrumento legal que determina os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos, que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro. Após quase dez anos de tramitação e de muita mobilização social, o Estatuto da Juventude foi aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano. O Estatuto entrou em vigência a partir do dia 2 de fevereiro de 2014. Princípios I -…

Estatuto da Juventude Teresina -PI 30 de outubro de 2013 SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................................... 03 2. Relatos do Estágio de Regência ....................................................................... 04 3. Conclusão ...................................................................

Diretora apresenta a redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências, na forma da Emenda nº 31 (Substitutivo), consolidando a emenda aprovada pelo Plenário no turno suplementar. Sala de…

SÓCIOEDUCATIVAS PODEM REINSERIR O MENOR INFRATOR NA SOCIEDADE? Olympio, Cleber. Estatuto da juventude comentado: Considerações sobre a lei numero 12.852 ,de 5 de agosto de 2013.Esboço histórico, aspectos sócios e jurídicos sobre o direito do jovem / Cleber Olympio. São Paulo: Rideel ,2013(Temas especiais) SINTESE HISTÓRICA DA PROTEÇÃO À JUVENTUDE -Desde antes da ONU o mundo já voltava olhos para a juventude mas , com a guerra mundial foi interompida a tentativa de melhorar a visão…

Direito dos povos na diversidade cultural Diversidade é um valor de vida. Promovê-la por meio de políticas públicas é investir no aprofundamento da democracia e na sustentabilidade do Brasil e no equilíbrio da vida no planeta. O caráter universalista da Constituição Federal de 1988, no Art. 5º, com o princípio de que todos são iguais perante à lei, significou importante avanço na garantia dos direitos, em especial as chamadas minorias. A cultura brasileira é plural, abrange…

NACIONAL DE JUVENTUDE Nota Técnica SNJ/SG-PR Assunto: Nota Técnica da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o projeto de lei do Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. O Projeto de Lei da Câmara nº 98/2011, ora em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, as diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional…

Curso de Graduação em Direito A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: PROGRAMA DE GOVERNO OU PROGRAMA DE ESTADO NA GARANTIA DE IGUALDADE. São Bernardo do Campo 2014 A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: PROGRAMA DE GOVERNO OU PROGRAMA DE ESTADO NA GARANTIA DE IGUALDADE. Prof. Monica Sapucaia São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO…

publicas de juventudes, reconhecendo-se assim os jovens como sujeitos de direito.É positivo registrar com tal propósito diversas iniciativas que vêm tomando fôlego em particular neste inicio de 2004, como a nível de governo federal da gestão Lula, a formação de um Grupo Interministerial de Juventude, no âmbito da Câmara de Políticas Sociais, para elaboração de uma Política Nacional de Juventude; a nível de diferentes ministérios, a constituição de pastas especificas sobre…

Estatuto da juventude 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros…

INTRODUÇÃO O tema da juventude tem-se apresentado como uma questão emergente no século XXI. Em 12 de agosto de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu mais um Ano Internacional da Juventude. Sob o tema "Diálogo e Entendimento Mútuo", a ONU objetiva encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações, promover os ideais de paz, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e a solidariedade. Essa iniciativa corresponde a um anseio por uma nova ordem mundial que tenha o jovem…