fichamento estatuto da juventude
Olympio, Cleber. Estatuto da juventude comentado: Considerações sobre a lei numero 12.852 ,de 5 de agosto de 2013.Esboço histórico, aspectos sócios e jurídicos sobre o direito do jovem / Cleber Olympio. São Paulo: Rideel ,2013(Temas especiais)
SINTESE HISTÓRICA DA PROTEÇÃO À JUVENTUDE
-Desde antes da ONU o mundo já voltava olhos para a juventude mas , com a guerra mundial foi interompida a tentativa de melhorar a visão para o jovem e só tomou rumo depois do inicio da ONU e logo depois mais força ainda com as conferencias internacionais.
-UNFPA aponta programa da ONU para os 10 prioritários áreas da juventude.
PROTEÇÃO AO JOVEM NO BRASIL: EVOLUÇÃO NORMATIVA
- “Segundo o código de 1979 [...] A ênfase depreendida ainda era a tutela estatal sobre a criança,, o adolescente e o jovem que fossem infratores , tratados genericamente como “ menores” . Não se encontram medidas destinadas a todo tipo de pessoas nesses segmentos sociais , a Não ser de preveni-los quanto ao envolvimento com práticas sociais, a não ser de preveni-los quanto ao ao Desenvolvimento com práticas sociais irregulares, como o jogo e o acesso a casas de espetáculos e congêneres, consideradas como “improprias” a essas faixas etárias.”
- Nos tempos atrás não era intensão da lei agir mas, só conforme necessário independente das circunstâncias sociopolíticas e econômicas e sem perspectiva de futuro.
- Após quase dez anos de tramitação e de muita mobilização social, o Estatuto da Juventude foi aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano.
Depois de 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, o Estatuto entrou em vigência a partir do dia 2 de fevereiro de 2014
MUDANÇA DE PARADGIMA: MARCO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL
-Uma mudança ocorrida foi a CF de 88 que deu mudança de ponto de vista que a época necessitava. Na nova CF o jovem em sí