Justiça Social E Justiça Comutativa

função social do contrato, não havendo então o que se falar em pacta sunt servanda, dessa forma poderão os contraentes recorrer ao princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, cabe dizer que tal princípio opõe-se ao da obrigatoriedade, pois permite aos contraentes recorrerem ao judiciário. Ex. art. 478 e 371 CC. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. R. A função social…

principais questões doutrinais que se colocam nesta área em constante mutação. 15-10-2014 4 Programa A. Introdução ao Direito I. O Direito: Caracterização Geral 1. A necessidade do Direito. 2. Conceito de Direito. 3. Valores fundamentais do Direito: Justiça e Segurança. 4. Um primeiro conceito de Direito. 5. O Direito entre as ordens normativas: Religião, Cortesia e Ética. 6. Direito e Realidades Afins: Estado, Sociedade e Economia. II. Norma Jurídica: Problemas Fundamentais 1. A…

EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI FRANCELINE ORIVALDA DE MOURA ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, TIPOS DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECORRER DA HISTÓRIA Ibaiti 2014 FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI FRANCELINE ORIVALDA DE MOURA ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, TIPOS DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECORRER DA HISTÓRIA Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo de…

brasileiro. Hoje o CDC serve de jurisprudência do próprio código civil, e esse avanço é devido aos novos conceitos como a boa fé, do equilíbrio econômico e da função social do contrato. Na filosofia das normas do CDC estaria à proteção do consumidor contra a lesão e os lesionários, preocupando-se especialmente com a justiça comutativa e o princípio da equidade. O equilíbrio e a equidade estão inseridos no princípio da boa fé ou no princípio formulador máximo, o da confiança. A boa fé…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese 9 .1 F ilosofia tom ista A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pen­ samento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo…

SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINAS: FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; SOCIOLOGIA; RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. LILIANE MENDONÇA DA SILVA RA 2766622713 DESAFIO PROFISSIONAL: DEVERES DO ASSISTENTE SOCIAL DIANTE DA ÉTICA E DO MEIO-AMBIENTE, EM NOME DE UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL. TUTORA EaD THALITA SILVA NEVES VELOSO COSTA ANÁPOLIS / GO 2014 Passo 1 – Postura do Assistente Social segundo Código de Ética O assistente…

Direito 1. A problemática da ordem social 1.1 A natureza social do Homem O ser humano sempre teve a necessidade de se agrupar e deste modo criar cidades que comprovam a sua caraterística efetiva de sociabilidade, isto é, o ser humano tem a efetiva necessidade de conviver, comunicar, trocar experiências, satisfazer as suas necessidades, entre outros, de modo a atingir a sua plena realização. No início dos tempos os seres humanos viviam, no que é chamado de «estado natureza», em que…

respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas denominações e conceitos das expressões "justiça", "validade" e…

A ordem social é uma ordem de liberdade, dado que, apesar de as suas normas exprimem um “dever ser” e de se imporem ao ser humano com o fim de nortear as suas condutas, este pode viola-las, pode rebelar-se contra elas ou pode mesmo altera-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade. A ordem natural é uma ordem de necessidade, pois as suas leis não são substituíveis, nem violáveis, aplicam-se de forma invariável e constante,…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…