Justiça Social E Justiça Comutativa

é, os alicerces. Direito e Economia A relação entre Direito e Economia são de tipo circular ou ambivalente, reagindo a economia sobre o direito e o direito sobre a economia, num processo de recíprocas influências pautado por critérios de raiz social. O direito, na sua função normadora, está em condições de reagir sobre a economia, impondo, do seu próprio ponto de vista, soluções susceptíveis de reforçar, desviar, corrigir ou bloquear tendências espontâneas do sistema económico. É…

1-O que é justiça? R: é a virtude de dar a cada um aquilo que lhe é merecido ou que é seu por direito legal. Justiça também é a faculdade de julgar segundo o direito e a melhor consciência. É a faculdade de julgar segundo o que prescreve a lei, o direito e a razão. É imparcialidade na interpretação do ordenamento jurídico. 2-O que é teoria? R: teoria, do Grego Oecopía, é o conhecimento especulativo, puramente racional. É o conhecimento especulativo, puramente racional. O…

CCiv], as “concepções dominantes no comércio jurídico” [artigo 255.º, n.º 2] a “ordem pública” [artigos 280.º, n.º 2, 281.º CCiv] constituída pelas normas imperativas vigentes e os princípios delas decorrentes). Em períodos de rápida mudança social (ou de crise social) os conceitos referidos cujos conteúdos e contornos são fluidos e se esbatem – se por um lado permitem adaptar a rigidez da lei à evolução – introduzem alguma insegurança na aplicação das leis e dificultam a previsibilidade…

é legitima para exercer o poder. Jean-Jaques Rousseau procura resolver a questão da legitimidade do poder fundado no contato social. No entanto, sua posição é, num aspecto, inovadora, na medida em que distingue os conceitos de soberano e governo, atribuindo ao povo à soberania inalienável. O Estado é o legitimo do poder, mas somente aquele Estado que cumpre o contrato social, sem ultrapassar a liberdade que o povo cedeu a ele, Rousseau impõe limites em quem exerce o poder. - Político…

em termos de fé — do pecado das origens. Na sua sabedoria, a Igreja sempre propôs que se tivesse em conta o pecado original mesmo na interpretação dos fenômenos sociais e na construção da sociedade. « Ignorar que o homem tem uma natureza ferida, inclinada para o mal, dá lugar a graves erros no domínio da educação, da política, da ação social e dos costumes ». No elenco dos campos onde se manifestam os efeitos perniciosos do pecado, há muito tempo que se acrescentou também o da economia.…

conduta e as relações humanas entre os indivíduos de uma sociedade ou, entre estes e o Estado. Ainda nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais. Segundo leciona Guimarães (2010, p. 282) o Direito pode ser definido como: Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si,…

Por ser geral falha quanto ao individual.| |2º Desobediência Civil – só os filósofos fazem normas, se por ventura um não filosofo ou falso filosofo fizer, deve respeitar? Mudança de concepção: as deixam de ser | |excessivamente gerais para trazer justiça aos problemas concretos da cidade. As normas não precisam mais ser feitas somente por filósofos, os comerciantes, artesões, | |militares, agindo com prudência e moderação, podem fazer boas normas p a cidade.

SANTO TOMÁS DE AQUINO: JUSTIÇA E SINDERESE 1. Filosofia Tomista A filosofa de São Tomás de Aquino (1225-1274) tem como características principais de um lado forte influência dos sagrados escritos e por outro lado pensamento aristotélico, porém alguns pensamentos filosóficos, tais como os de Dionísio , Boécio , Albergo , Magno, Averróis, Santo Agostinho, entre outros. Com a influência recebida pelo aristotelismo a lição tomista torna-se notadamente formas peculiares as de Aristóteles…

ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boafé objetiva e a função social do contrato. 2) Nos termos do exposto no art. 421 CC, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” . O que vem a ser função social do contrato ? A função social do contrato apresenta-se modernamente como um dos pilares da teoria contratual. Tem por finalidade promover a realização de uma…

I. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: uma abordagem dialética. 3a ed. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1993. p. 27-54. II.RESUMOS DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR O professor Roberto de Aguiar nomeia este capítulo como um “breve panorama histórico”, inicia afirmando que somos essencialmente gregos, a visão grega determina a nossa visão acerca das ciências humanas. Cita uma tríade que tem como peças uma ordem superior, que determina os princípios e…