Justiça Social E Justiça Comutativa

a noção de Direito , e são de origem latina . Jus/Jussum/Jubare : Mandar , ordenar = DIREITO - Pluralidade de significações do Direito ( 5 realidades fundamentais ) 1- O direito não permite duelo: (NORMA) Significa a norma , a lei , a regra social obrigatória. Deve se fazer o bem, dar a cada um o que lhe é devido , não lesar a outrem, a sociedade deve ser conservada. 2- O estado tem o direito de legislar: (FACULDADE) Significa a faculdade, o poder que o estado tem de criar leis.…

A NOÇÃO DE JUSTIÇA E A CONCEPÇÃO NORMATIVISTA-LEGAL DO DIREITO Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto* A Justiça, na filosofia antiga, significava virtude suprema, que tudo abrangia, sem distinção entre o direito e a moral. Segundo este entendimento, é a expressão do amor ao bem e a Deus (ROSS, 2000, p. 313). Considerando as quatro virtudes básicas do sistema de Platão, a Justiça é uma espécie de eixo gravitacional, em torno do qual circundam as outras três: autodomínio, coragem e sabedoria

DIREITO Trabalho apresentado para obtenção de nota de 0 à 2, para a disciplina de Filosofia do Direito, na instituição de ensino ICEC. Professora: Regina CUIABÁ, 2014 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento do conceito de justiça por São Tomás de Aquino, em concordâncias parciais ou totais com outros filósofos, precedentes ou posteriores, influenciou nas teorias de direito natural (em latim lex naturalis) ou jusnaturalismo, que passou ser uma teoria que…

AGUIAR, R. A. Roberto de. O que é justiça uma abordagem dialética. 6. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2004. A obra, “O que é justiça uma abordagem dialética”, do autor Roberto Aguiar, é dividida em seções, nas quais aborda uma lógica em relação à justiça como principio de uma ordem, igualdade e harmonia em uma sociedade. A justiça nas relações sociais consecutivamente pairou como uma ordenação de valores, emergentes a partir da necessidade de organização, ou seja, uma ordem como base do…

aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. 2) Nos termos do exposto no art. 421 CC, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” . O que vem a ser função social do contrato ? R:A função social do contrato apresenta-se modernamente como um dos pilares da teoria contratual. Tem por intuito promover a realização de uma justiça comutativa, aplainando as desigualdades substanciais entre os…

à luz do caso concreto. c) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo. d) Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes. 2. Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: "Temos pois definido o justo e o…

Subsidiário é um sistema orgânico formado por grupos sociais entre os cidadãos e os poderes públicos, os objetivos e o bem comum, nesta sociedade, são decididos pelos grupos sociais menores e os indivíduos, a ação governamental e dos grupos maiores consiste em fomentar, coordenar, estimular, ajudar e, excepcionalmente, substituir a iniciativa privada e dos grupos menores. Este estado tem foco na descentralização, que repercute nos planos social, econômico, político e jurídico 3- O…

ligado ao coletivo uma vez que a propriedade privada só traria conflitos que levariam a falência. Na descrição de Platão o Estado seria um Estado Ideal e perfeito (incorruptível e não fragmentado), como a sua ideia de homem e mundo, onde a ética, a justiça e o bem comum predominariam. Para Platão a essência do Estado seria uma sociedade de desiguais, essencialmente ético-transcendente, onde a educação deveria vir do Estado, proporcionando ao cidadão o bem espiritual e a virtude, sendo o…

Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino: uma visão filosófica e teológica » Cicero Antonio Di Salvo Crispim SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. VISÃO ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA; 2.1 BREVE ANÁLISE DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES COM ÊNFASE NA JUSTIÇA; 2.2 INFLUÊNCIA DA VISÃO ARISTOTÉLICA AOS PENSAMENTOS DE SÃO TOMÁS DE AQUINO; 3. O QUE É JUSTIÇA PARA TOMÁS DE AQUINO; 3.1 DIMENSÕES DA LEI; 3.1.1 Lei Eterna; 3.1.2 Lei Natural; 3.1.3 Lei Divina; 3.1.4 Lei Humana; 3.2 JUSTIÇA COMO VIRTUDE; 4. CONCLUSÃO 13 5

honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que lhe pertence. 2- Princípios da Justiça A palavra justiça vem do latim “justitia”. É a conformidade com o direito. A justiça é o que fundamenta o direito, Ulpiano que fora um jurisconsulto romano, definiu a justiça como “justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi”, ou seja, “a justiça consiste em dar a cada um o que é seu”, é dar aquilo que é devido a uma…