Justiça Social E Justiça Comutativa

JUSTIÇA, EQUIDADE E ARISTÓTELES Texto de Apoio Agosto/2013 Acesse o vídeo deste texto em http://youtube.com/canaldomocam ou neste link: http://goo.gl/RQrZiq No exercício número 69 do grupo de discursivas do Fórum do MOCAM (http://www.forumdomocam.com.br) trabalhamos uma questão de humanística que foi aplicada na prova da magistratura do TJPE, em 2011. Seu enunciado dizia: Aristóteles, tratando da justiça e da injustiça (Ética a Nicômaco. Tradução e notas Edson Bini.…

Organizada Da regra “Ubi Homo , Ibi Societas “- Onde há o Homem , há Sociedade .Assim a existência do estado pressupõe a organização politica de um povo que controla soberanamente um território com principal objectivo garantir a justiça e de assegurar o bem-estar social geral. O conceito de Estado apresenta dois sentidos um lato e um restrito. Em sentido Restrito Estado pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada fixa em determinado território que lhe é privativo e…

- Saraiva Aula 02 – Noção de Direito, Ordenamento Social, Instituições, Ordenamento Jurídico, Classificação das Normas, Juizo de Realidade e de Valor. Conceitos de Direito, Definição etmológica do Direito, Função e Finalidade Social do Direito, Composição dos Conflitos de Interesse, Prevenção e Segurança nas relações. Justiça, Linha positivista e jusnaturalista, A importância da Justiça para o Direito, Critérios da Justiça, Classificação da Justiça, Bem Comum. Indicação de leitura: Paulo…

consiste na busca pela justiça, em sua visão “cada um tem o que merece”, ou seja, o Estado deveria dar ao indivíduo somente o que ele se esforçou para conseguir. Já para Aristóteles, o Direito só é justo se for empregado ao critério da justiça e quando trata as pessoas em situações iguais de maneira igual. Aristóteles defende dois tipos de justiças, a comutativa, que deve ser aplicada em caso de contratos ou danos, que seria o princípio da igualdade aritmética “um por um”, e a justiça…

JUSTIÇA Conceito de justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Inserida no corpus juris civilis, a presente definição além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a ideia nuclear desse valor. Dar a…

tornou explícito que a liberdade de contratar só pode ser exercida em consonância com os fins sociais do contrato, implicando os valores primordiais da boa-fé e da probidade (arts. 421 e 422). . b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Tem objetivo promover a realização de uma justiça comutativa, aplainando as desigualdades substanciais entre os contraentes. O inadimplemento…

Aristóteles - "em que sentido a justiça é a observância de um meio termo..." - INJUSTO = tanto o que transgride a lei, quanto o parcial (pega mais das coisas boas e menos das coisas ruins) -- ILÍCITO, PARCIAL/NÃO EQUÂNIME - JUSTO = homem que segue a lei e é imparcial.-- LÍCITO, IMPARCIAL/EQUÂNIME - de forma geral, justo é o que preserva a felicidade da comunidade política. - a justiça é uma virtude superior à todas as outras porque é praticada em face de outrem. - "é a virtude perfeita porque

de conflito de interesses. 1.3 Direito pelo Estado  Ao Estado cabe solucionar os conflitos. Essa atitude é chamada de contrato social.  Caso haja conflito, se solucionado em comum acordo entre ambos os lados, haverá a solução consensual ou “amigável”. Se ocorrer resistência de uma das partes, haverá o litígio, ou lide, necessitando uma solução litigiosa.  A Justiça é representada com seus olhos vendados (significando a imparcialidade) e com a espada nas mãos (correspondendo à…

Pesquisa sobre Justiça Distributiva ( Aritmética) e Corretiva de Aristóteles. INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca compreender a idéia de Justiça em Aristóteles, estudando principalmente a sua obra Ética a Nicômaco, através de artigos, aonde os autores expõem a teoria da justiça e os conceitos, tais como "o bem", "a virtude", "a justiça", "a lei", "a amizade" e "a felicidade", descritas no Livro V, da referida obra. Discorre a pesquisa sobre as modalidades de Justiça,…

absolutidade e espontaneidade do dever moral. Critério teleológico: a moral interessa-se pela realização plena do homem (i.e., um fim pessoal) ao passo que o direito tão-só tem em vista a realização da justiça para assegurar a paz social necessária a convivência em liberdade (i.e., um fim social). Critério da perspectiva: a moral incide sobre a interioridade (a motivação) dos actos (lado interno) e o direito atende ao que externamente se manifesta (lado externo). Critério da…