Justiça Social E Economia

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Salvador-BA, 2012 UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Trabalho apresentado como…

2) De acordo com o texto “O que é Direito e Economia”, explique as dimensões da Disciplina Direito e Economia (dimensão positiva / dimensão normativa). 3) Com base na aula ministrada em 11.09, indicar os artigos da Constituição Federal que tratam sobre a ordem econômica apresentando entendimentos sobre os referidos artigos. 4) Apresente considerações sobre as influências das transformações econômicas no Brasil e as mudanças e inovações da legislação no Brasil. 5) Quais os fundamentos…

Estado regulador ? Estado liberal ? Estado protetor ?. Nesse sentido, será analisada a forma de atuação do Estado de modo a verificar qual o seu atual papel econômico nas relações econômicas, na busca pelo desenvolvimento equilibrado e pela justiça social. Verifica-se que o Estado é uma instituição em constante modificação e desenvolvimento. Coloca-se a dificuldade diante de fenômenos como o da globalização, em que sua atuação relaciona-se com agentes econômicos do mundo inteiro. A…

eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". Também pode-se citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante…

A Intervenção do Estado na Economia A Intervenção do Estado na Economia   Funções e organização do Estado  O Estado é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança, a justiça e o bem estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e impor as normas necessárias à vida em sociedade. A Intervenção do Estado na Economia   Elementos do Estado  Povo  Território

DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata http://dc394.4shared.com/doc/3kZyYc9M/preview.html DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata? Vera da Silva Telles Departamento de Sociologia USP 1996 Publicado in: Direitos Sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999 A versão original desse texto foi apresentada como conferência de abertura Módulo Direitos Sociais que compôs o evento Direitos Humanos no limiar do século XXI promovido pela Pró-Reitoria de…

do Estado por suas entidades estatais. Administração indireta: integrada (atuação) por entidades não estatais/ administrativas: a) Autarquias; b) Fundações; c) Empresas públicas (empresa estatal) d) Sociedade de economia mista (empresa estatal). e) Cessionária e permissionária de serviço público (parte da doutrina inclui). Obs: ambos autonomia administrativa não detentores de poderes políticos. * Formas do Exercício de Atividade a)…

Índice Introdução No âmbito da disciplina de economia foi nos propostos um trabalho com os seguintes temas: A economia Portuguesa no contexto da União Europeia; Estrutura da população; Estrutura da produção e da despesa nacional; Relações económicas com o exterior; Recursos humanos: educação e formação profissional e L&D; Competitividades das empresas; Nível de vida e justiça social; Eu escolhi o tema “Nível de vida e justiça social”. Irei abordar os seguintes assuntos:…

cooperação 6. Competências: hauridas da CF 7. Regime de pessoal: regime jurídico único 8. Competência para julgamento de ações judiciais 9. União = justiça federal 10. Demais entes políticos = justiça estadual Administração indireta: é representada pelas entidades administrativas, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. 1. Têm personalidade jurídica própria 2. Têm patrimônio e receita próprios. 3. Têm autonomia: a) administrativa; b)…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…