Justiça Social E Economia

Economia Política Sérgio Soares Macedo 1°periodo Direito Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas De acordo com: * Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". * Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". * Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que…

Administração Indireta (UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIOS). 5. COMPOSIÇÃO - A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria (DL 200/67 – Art. 4º, II) – autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas. 6. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – todos os princípios administrativos de caráter genérico incidem sobre a Administração Indireta. Sem dúvida, hão de aplicar-se os princípios…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM DIREITO ADMINISTRATIVO DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS – AM DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAM E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS - AM Empresas públicas e sociedade de economia mista Semelhanças: 1- São criadas por lei autorizadora. Tal lei autoriza o Poder Executivo a, por ato um decreto proceder à…

exercem a função administrativa. Já em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública constitui-se apenas dos órgãos administrativos. A função política compreende as funções estatais básicas, como a definição de objetivos sociais, de estratégias governamentais, de definição dos rumos do Estado. São exemplos de atos políticos: elaboração do orçamento público, sanção e veto presidencial, declaração de guerra e celebração de paz,…

REFORMA E ECONOMIA: A VISÃO DOS MAGISTRADOS1 Armando Castelar Pinheiro2 Dezembro de 2002 1-- Introdução Em “The Mistery of Capital”, Hernando de Soto documenta o elevado valor dos ativos detidos pelos pobres do Terceiro Mundo e analisa como a falta de documentação e identificação desses ativos, que os tornem legais, e portanto capazes de securitização ou de serem utilizados como garantia em operações de crédito, os torna “capital morto”, no sentido de que sua contribuição para a economia…

1 - Conceito Conceito – é o direito das políticas públicas na economia. É o conjunto de normas e institutos jurídicos que permitem ao Estado exercer influência, orientar, direcionar, estimular, proibir ou reprimir comportamentos dos agentes econômicos num dado país ou conjunto de países. Direito Econômico normativo (conjunto de normas de Direito Econômico) é o termômetro sensível da organização capitalista da economia, cujas oscilações se refletem sobre o conteúdo da disciplina…

UNIP - Marquês DIREITO E ECONOMIA O que é economia?.........................................................................01 A Economia e o Direito....................................................................01 Normas jurídicas subjacentes à teoria de mercados.......................01 Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas........................05 O Estado promovendo o bem estar da sociedade..........................06 Bibliografia......................

and Caribbean Law and Economics Association From the SelectedWorks of Bruno Meyerhof Salama January 2008 O que é Direito e Economia? Contact Author Start Your Own SelectedWorks Notify Me of New Work Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/16 O que é “Direito e Economia”? Bruno Meyerhof Salama* Tanto o Direito quanto a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade.1 Mas a formação de linhas complementares…

Neto Marli Pirozelli Navalho Silva Thais Novaes Cavalcanti Organizadores Observatório Internacional Cardeal Van Thuân Criado para promover a Doutrina Social da Igreja em nível internacional, trabalhando em comunhão de intenções com o Pontifício Conselho Justiça e Paz, reune sistematicamente dados, documentos e estudos sobre a Doutrina Social da Igreja, fornecendo uma base de informações consistente e confiável sobre este tema. Além disso, elabora reflexões, avaliações e textos de…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PELOS STAKEHOLDERS: exgese empírica à luz da Teoria de Justiça de John Rawls Autor: Cristian R. Wackerhagen, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Mestre em ciências jurídicas (direito das organizações públicas e privadas) pela UNIVALI/SC, Especialista em Direito Societário – pelo Instituto de Ciências Sociais – IICS/SP com extensão pela Varderbilt University Law School (Naschville -…