Justiça E O Direito

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

jurídico clássico: a doutrina do direito natural Nesta concepção, o direito é entendido como aquilo que é devido a alguém, ou seja, o justo, a justa partilha realizada ou a justa parte de cada um, constituía o direito. Para essa corrente de pensamento, há uma ordem natural nas coisas, de modo que diferentes tipos de seres têm também necessidades diferentes. O direito natural clássico possui um caráter essencialmente político. O filósofo Aristóteles divide a justiça política em uma…

compreensão aclarada do direito, como um todo, um único conjunto, dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do Sistema Judiciário, são inúmeras as dificuldades que impedem seu efetivo acesso dentro do contexto onde o operador do direito tem à noção de justiça no âmbito da teoria pura do direito. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; teoria, juízo de valor; acesso à justiça; direito positivo.…

JUSTIÇA: UMA ACEPÇÃO FILOSÓFICA RESUMO O presente projeto tem por escopo, inicialmente, trabalhar a idéia de justiça, todavia dando enfase aos entendimentos de conceituados filosofos. Contudo, analisar-se-á os pareceres de filosofos não juristas, com o fito de obstar as ideias que correlacionem a justiça a um mecanismo sistematico, este decorrente da simples aplicação de uma norma juridica. Iniciar-se-á com a demonstração do problema oriundo das dissonantes acepções de justiça, seguidas

Curso de Direito Unipac Uberlândia/MG. 4º Período/2014. Abandono de Incapaz e Exposição ou Abandono de Recém-nascido Graduanda: Elisângela Marins Uberlândia, 14 de Maio de 2014. O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode ser chamado também de princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação. O acesso

Discurso de Antígona versus discurso de Creonte Antígona: discurso jusnaturalista Direito natural na pré-modernidade: direito está na natureza ou em Deus (jusnaturalismo). Direito natural na modernidade: direito está na razão (jusracionalismo). Creonte: discurso juspositivista (na modernidade, o direito posto pelo Estado terá a pretensão de ser a única fonte do direito). A discussão sobre a relação entre justiça e direito ainda não foi superada e demonstra a necessidade de leitura e…

24 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES (*) Cláudio Pedrosa Nunes (**) I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade…

CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Curitiba 2011 NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito, ministrada pelo Professor Ilton Norberto Robl Filho, no curso de Direito da Universidade…

AXIOLOGICA DO DIREITO Filosofia do Direito Professor: Artur Alexandre SABADO LETIVO 11/08/2012 ENTREGA: 13/08/2012 OBS: O sábado letivo vale duas presenças, referentes as aulas do dia 11/08/2012. Depois de uma leitura textual(com o texto que se segue), Discorra sobre a idéia de justiça como um valor moral e como um valor jurídico, sem esquecer da influencia(se houver) do valor ou de valores na formação do Direito positivo. Enfatizando o sentido de…

Relação de trabalho x relação de emprego: A nova competência da Justiça do Trabalho Vader Machado Miranda Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela…