Justiça E Cidadania

poder público. Mas, o que dizer de uma estrutura de estado que enxerga tal desigualdade em seu aparato jurídico? As transições do autoritarismo para a democracia política ocorreram em praticamente todos os países latino-americanos, mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da democracia. Dispositivos igualitários constitucionais foram criados, mas os códigos de conduta se mantiveram com sérias limitações hierárquico-institucionais…

1- Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade. O termo cidadania sob a ótica de Marshall apresentado no texto, implica na posse de direitos civis- ou seja, direitos relativos à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; políticos- direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor; e por último, sociais- que seria o conjunto de garantias legais que

O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações: Escolher uma resposta. a. A direitos individuais. b. A direitos difusos. c. Ao meio ambiente. d. Ao patrimônio público e

e nas páginas seguintes, entender-se-á porque não há dicotomia nas duas coisas, embora não sejam escritas conjuntamente. O presente trabalho aprofunda na função social como sendo não a mais importante mas, a que mais traz o Estado para perto da cidadania utilizando do aparelhamento estatal que não se submete à soberania estatal quando se trata de proteção de direitos indisponíveis e individuais e ao mesmo tempo, defende os interesses estatais na mesma medida da lei. 2…

pelo ambiente (a família à qual pertence; a classe econômica da qual faz parte aquela família; a raça da qual faz parte; a religião; o país onde nasceu etc). Conjunto de informações a respeito da vida – entre tantas informações questões ligadas a “Justiça Social”. Ocorrência: Valores diferenciados para fatos e coisas. Exemplo: Na escala de valores de uma família de baixa renda, o valor atribuído às necessidades básicas, certamente, encontra-se em patamar superior ao do valor atribuído…

Município, garantindo a seus governantes a tomada de descisão. - Cidadania: É considerado cidadão brasileiro quando nascido em território nacional, ou estrangeiro que requereu e foi concedido a naturalização. Para exercer a cidadania faz-se necessário o cumprimento das regras e normas (leis) pré-existentes no país, sendo que estas leis foram criadas pelos governantes eleitos pelo povo. Para o verdadeiro exercício da cidadania o indíviduo deve estar ciente de seus direitos e…

INTRODUÇÃO Democracia e Cidadania estão muito ligadas e são completamente interdependentes. Ser cidadão significa ser súdito e soberano, conforme a situação descrita na carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Teve suas primeiras referências marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). O conceito de cidadania nos afirma que todos os homens são iguais perante a lei, sem descriminação de raça, cor e religião. Prega…

conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. Quais são as características da ética antiga? Racionalista: agir em conformidade com a razão Naturalista: Agir em conformidade com a natureza, somos parte dela Política:agir considerando a comunidade. Se somos felizes com…

DIREITO E JUSTIÇA 1. O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem restrições desse princípio. A atual Constituição do Brasil o recepciona. Mas ainda que a Constituição não o consagrasse expressamente, esse princípio teria de ser acolhido porque está acima da Constituição e das leis. Integra aquele elenco de valores que a doutrina chama de metajurídicos. 2. O…

sintetizar o que é cidadania. Como vimos no pequeno filme transmitido em sala de aula “Caminhos da Cidadania no Brasil”, o termo é bastante popular e historicamente definido, pode-se falar em cidadão desde o período da Antiguidade Clássica. Contudo, o cidadão do período clássico não é igual ao cidadão contemporâneo, é preciso deixar claro que a cidadania fora construída e cada momento e região possui a sua concepção do termo. Olhando para o nosso tempo, podemos dizer que a cidadania é…