Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

com o Legislativo e o Executivo. Assim, o poder soberano do Estado é composto e distribuído em três fun- ções distintas, mas interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu- lando as leis que visam à regulamentação da vida do homem em sociedade: já no exercício da função executiva, compete ao Estado realizar a ordem jurídica, cumprindo o ordenamento jurídico vigente;…

DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor…

Capítulo 3: A ESTRUTURA DE REPRESSÃO: O SISSEGIN No capítulo 1, através de uma contextualização histórica, o autor demonstra que a demanda por equipamentos de informações era anterior ao próprio golpe e, após esse, tal demanda apenas se ampliou e foi materializada. No capítulo 2, são apresentadas as estruturas dos vários mecanismos do que ficou conhecido como comunidade de informações, um sistema, na verdade, que além da mera coleta de informações para fins politico-administrativos,…

RESUMO: O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na sequencia, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que foi devidamente contextualizada perante a sistemática constitucional

DA REPUBLICA JUDICIARIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO Trabalho da Disciplina de Direito, do curso Técnico em administração, turma 102N do Centro de Educação Profissional Hermann Hering. Orientador: João Carlos Greco Blumenau 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. OS TRES PODERES DA REBUBLICA 02 2.1 Poder Executivo 02 2.2 Poder Legislativo 03 2.3 Poder Judiciário 04 -05 CONCLUSÃO 06 REFERENCIAS 07 ANEXOS 08 1. INTRODUÇÃO O trabalho a ser apresentado trata-se dos três…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o…

centena de direitos teriam vida e seriam assegurados na Justiça. Até a promulgação da Constituição Cidadã, a assistência judiciária era feita por advogados dativos. Na realidade o cidadão pobre, salvo honrosas exceções, quase sempre estava indefeso, pois, quem recebe um trabalho de graça, não pode exigir e quem o faz, quase sempre não dispensa gasto material e intelectual sem qualquer incentivo para realizar um bom trabalho. Efetivamente a estrutura da Defensoria Pública, ainda, não…

assegurá-las, o que o faz sujeito a uma série de alterações em sua estrutura tradicional, dogmática e formal, para inserir-se num sistema dinâmico de intercâmbio e ajustamento com o meio ambiente. * Graduada em Serviço Social, Especialista em Intervenção Psicossocial às Famílias no Judiciário e em Abordagem Sistêmica com Famílias no Judiciário, Assistente Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco. ** Graduada em Serviço…

A morosidade do Poder Judiciário Na sombra da Justiça, a negligência ao direito básico Justificativa: A escolha do tema tem grande importância para acadêmicos do campo de direito, pois a morosidade do Judiciário é tema comum no dia-a-dia dos operadores jurídicos. A nossa pesquisa se deve a uma crescente preocupação em relação ao Poder Judiciário à medida que não funciona de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo que necessita dos serviços jurídicos.…

FACULDADE DIVINÓPOLIS TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO II – DEZEMBRO 2012 DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO * O QUE É DUMPING SOCIAL – CONCEITO Dumping, refere-se à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal…