Justiça Como Equidade Reformulação

políticas públicas. 1. Introdução A avaliação de uma política pública consiste na análise dessa política. Essa análise envolve julgamento, ou seja, atribuição de valor, medida de aprovação ou desaprovação, analisando-a a partir de certa concepção de justiça (explícita ou implícita). A linha de abordagem das políticas públicas não tem a possibilidade de serem apenas instrumental, técnica ou neutra; supondo, de parte do analista, um conjunto de princípios cuja demostração são dados…

detectar os fatores que contribuem para o aumento do número da população em situação de rua. b) a literatura, no sentido de trazer as coincidências e divergências de opiniões para implementar serviços de atenção á saúde que visem as dificuldades da equidade no acesso ao Sistema Único de Saúde, promovendo sua ampliação, atenção básica e processos de trabalhos específicos. c) os casos/experiências em concreto, no intuito de identificar os diversos argumentos utilizados pelos…

para a qualidade educativa. Essa aquisição de elementos remetem atitudes relevantes para cada educando, fazendo com que o processo de educação, seja também um processo de aquisição de valores. Apesar da existência de políticas públicas que definem equidade na educação, ainda existem grupos que sofrem com a desigualdade do sistema; indígenas, pessoas com deficiência, comunidades em áreas mais distantes, além de jovens, adultos e crianças tem dificuldade ao acesso da educação inclusiva, e…

1986, assim foram visualizadas neste cenário, as reformulações no que se refere aos valores fundamentais, principalmente a justiça social e liberdade. Com tudo isso, houve uma reformulação no código de ética de 1986. Com essa reafirmação desses valores. Ampliação da cidadania, defesa intransigente dos direitos humanos, liberdade individual, democracia, equidade e justiça social, banimento de qualquer forma de preconceito; garantia de pluralismo, opção por um projeto profissional…

ético central e das demandas políticas a elas inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; - Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; - Empenho na eliminação de todas formas de preconceito, incentivando o…

direito ao acesso integral e gratuito, podendo usufruir desse beneficio sempre que necessário. O SUS atua nas três esferas do governo, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios da universalidade, equidade, integralidade e organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação popular. Fazendo com que este sistema seja complexo e não se resumisse em apenas a prestar de serviços assistenciais, mas além disso articular e…

critica. Nesse sentido, os estudos sociais subsidiam pareceres sociais que se dão como instrumentos de viabilização de direitos, algo como um meio de realização do compromisso profissional com os usuários, tendo em vista segundo Silva, a equidade, a igualdade, a justiça social e a cidadania. Contendo tanto uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética e expressa. Mas dentro de um vasto universo de utilização, o estudo socioeconômico assume determinadas características e finalidades…

pretensão compreender em que sentido o construtivismo político de Rawls exposto em justiça como equidade deve ser entendido e sustenta que há uma relação de complementariedade entre um construtivismo moral e um construtivismo político em um mesmo modelo de justificação, o que Rawls expressamente não admite. Nesse caso, propõe-se que em aspectos fundamentais é preciso ir além de Rawls para uma discussão mais profunda da justiça em sociedades marcadas pelo pluralismo de concepções de bem.…

em sociedade. Através de um pacto, o Homem renunciou a certas prerrogativas a favor de um entidade superior que estabeleceria as regras de convivência em comunidade, para atingir os fins que o Homem pretendia alcançar vivendo em sociedade: a justiça, a paz e a segurança. Ideia que justificava o Poder do Estado O estado de natureza é uma permanente ameaça que pesa sobre a sociedade e que pode irromper sempre que a paixão silenciar a razão e autoridade fracassar 1. A…

discussões sobre o instituto das ações afirmativas, a presente pesquisa objetiva também a construção de argumentos sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. Palavras-chaves: Ação afirmativa, desigualdade social, Direitos Humanos, discriminação positiva, discriminação racial, igualdade material constitucional, política de cotas, teoria da justiça. Abstract This project is intended to discuss the Law and Philosophy considerations concerning the effectiveness…