Justiça Como Equidade Reformulação

dessa reforma, o Governo FHC promoveu a transformação da antiga e burocrática Secretaria da Presidência, responsável pela gestão do serviço público, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), o qual estaria encarregado da reformulação ou reconstrução do Estado brasileiro. O Ministro Bresser Pereira, ao assumir a direção do MARE, propôs que a reforma administrativa fosse incluída entre as reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo novo governo…

falaremos do processo de Redemocratização da República que abrangia o período histórico da época que teve como marco inicial o amplo movimento pela defesa da cidadania e dos direitos sociais e reivindicação por nova ordem social que garantisse justiça e equidade social. Pós se tratava de um período bastante contraditório, lembrando que para os cidadãos brasileiros uma epoca muito repressiva e autoritária saindo de um período típico brasileiro que era a ditadura militar. Em…

simboliza a crise dos parâmetros tradicionais de definição das identidades políticas e ideológicas. As respostas simples do passado não são mais suficientes para definir uma orientação político-educacional que responda aos objetivos de democracia e equidade na distribuição do conhecimento. A crise da educação não é mais a mesma. A crise da educação já não se apresenta como um fenômeno de insatisfação no cumprimento de demandas relativamente estabelecidas, mas como uma expressão…

sócio-histórica em que vive e trabalha, tornando-se figurante da construção do projeto ético-político do grupo, que deve assegurar a ampliação da liberdade e de ser agente na concretização da democracia, garantindo a todos os sujeitos maior igualdade e justiça social, enfrentando as contradições e desigualdades socialmente produzidas. Estas são características da atualidade, pois infelizmente o Serviço Social não foi sempre encarado desta maneira. A criação e funcionamento dos Conselhos…

reforco desta vertente por um esforco academico direcionado a mudanca do ensino medico, e do ensino de outros profissionais do setor, foi estabelecido para aperfeicoar esse ideario e as novas praticas coerentes com ele. Entre os varios projetos de reformulacao, o da Fundacao Camegie para o Progresso do Ensino foi triunfante, sobrepondo-se e obtendo repercussao internacional. Deu origem ao Relatório Flexner, de 1910, que veio a instituir o ideario hegemonico no campo da saude ate alguns…

Desde então, vítimas do próprio sistema político-social brasileiro, estes menores impúberes tornam-se parte protagonista do crescimento considerável no índice de criminalidade, fato que levanta muitas discussões nos diversos setores da sociedade, justiça e segurança pública sobre a redução da maioridade penal. No entanto, apesar do enfoque sobre os atos infracionais infanto-juvenis atuais, considera-se que esse é um problema antigo e complexo com relatos da época do Brasil Imperio em…

sociais juntamente com outras categorias. Diante das mudanças ocorridas no mundo do trabalho e no campo dos direitos sociais, o CFESS e CRESS, desencadeiam debates para impulsionar a reformulação da legislação profissional, como forma de garantir o comprometimento de uma profissão voltada para os princípios da equidade social e da defesa acirrada dos direitos. A partir da década de 1990 que o projeto ético-politico do Serviço social começa a tomar forma, tendo como marco o Novo Código de…

2. Princípios de boas práticas de Governança Coorporativa 2.1. Equidade (fairness) “A equidade caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores”. Em: http://www5.bicbanco.com.br/port/governanca/praticas.asp “Fairness, traduzida por senso de justiça e de eqüidade para com os acionistas minoritários contra transgressões de…

profissão era pessoas boas e honestas, principalmente mulheres ligadas à Igreja Católica e vindas das classes mais favorecidas. O código de 1965 foi uma reformulação do código de 1947, mas, ainda carregava forte influencia católica. A atuação já se destinava à profissionais de vários credos e princípios filosóficos. Um dos motivos desta reformulação no momento histórico em que o Brasil estava vivendo nesta década de 60 é que o Serviço Social entra em uma crise política, ideológica e de…

vez que o poder jurisdicional, nos mais diversos países, tem passado por sérias crises de efetividade e morosidade, o que se verifica facilmente pelas soluções aplicadas. Tal contexto conferiu destaque ao instituto da arbitragem conhecido como justiça privada. Este se caracteriza por ser um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com suficientes conhecimentos técnicos para resolver a questão e que conta com a…