Justiça Como Equidade Reformulação

Constituição Resultado: vitória militar de Vargas e convocação de eleições para a assembleia nacional constituinte em 1993. PERÍODO CONSTITUCIONAL (1934-1937) - Constituição 1934; - Voto secreto e obrigatório; - Voto feminino (menos analfabetos); - Justiça Eleitoral; - Corporativismo; - Confirmação das Leis Trabalhistas; - Mandato presidencial de quatro anos; - 1º Presidente eleito indiretamente: Getúlio Vargas; - Intervenção do Estado na exploração de minérios; - AIB…

efetivamente vivenciados por um grupo humano”, a lei é o conjunto de hábitos e costumes considerados fundamentais e indispensáveis à sociedade, ou seja, acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de uma sociedade ou grupo, para garantir justiça mínima. Para muitos, o direito a lei representa apenas o mínimo de moral declarada obrigatória para que uma sociedade possa sobreviver. Sabe-se que em qualquer grupo social existem aqueles que não querem realizar as suas…

Ética profissional. Em 1991, com a preocupação dos conselhos Regionais, Estaduais e Federais dos Assistentes sociais no Brasil, após inúmeras críticas ao Código de Ética de 1986, viúve-se necessário a reformulação no que se referia aos valores fundamentais, principalmente a liberdade e a justiça social. Com a promulgação da Lei 8662/93, no ano de 1993 revogando aspectos considerados ultrapassados nos códigos de Éticas dos anos anteriores, houve no cenário social revisões importantes…

positivado, necessita ser correto – justo – atrelado a uma pretensão de correção. Para a construção de sua definição de princípios jurídicos, Alexy introduziu em sua tese apontamentos aos defeitos da teoria de Dworkin, tomando-a como base para uma reformulação da distinção entre princípios e regras. O jusdoutrinador entende que a tese de Dworkin sobre o conflito entre regras – tendo em vista sua aplicação disjuntiva ou de “tudo ou nada” – possui uma estrutura inteiramente distinta das…

cunhagem desta nova concepção humanista e solidária, se reconhece a necessidade de intervenção do Estado, através de soluções legislativas, judiciais e administrativas, para que os contratos se conformem ao bem comum, aos princípios essenciais da justiça e da ordem pública, objetivando, destarte, recompor o equilíbrio no âmbito do interesse social." (STIGLITZ, Gabriel. O direito contratual e a proteção jurídica do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos…

Contribuições. Para tornar o sistema tributário adequado à sociedade, alguns conceitos devem ser considerados: O conceito da equidade; O conceito da progressividade; O conceito da neutralidade; O conceito da simplicidade. Equidade: Pelo conceito da equidade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo. Para se atender à justiça, devem-se levar em consideração os princípios do benefício e da capacidade de pagamento. Segundo o princípio do…

a concepção do homem como ser livre, inteligente e social, com direito de encontrar na sociedade os meios necessários à sua sobrevivência e pleno desenvolvimento como pessoa humana. Daí se deduzia o sentido do bem comum e a imperiosidade da justiça social - o indivíduo para a sociedade e a sociedade para a pessoa humana/cidadão (Junqueira in Vicini, op. cit.: 30-31). 1938 - NASCE O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL Em pleno regime do Estado Novo, Getúlio Vargas 1938…

RJ Claudinéa Ferreira Jacinto - MG Cláudia Maria L’Amour da Silva Pereira - PE Elaine Rossetti Behring - RJ Marta Borba Silva - RS Maisa Miralva da Silva - GO Israild Giacometti Chinali - SP Ana Maria Arreguy Mourão - MG Comissão de Reformulação do Código de Ética (1996/99) COMISSÃO TÉCNICA Beatriz Augusto Paiva - RJ José Paulo Netto - RJ Lucia Barroco - SP Marlise Vinagre Silva - RJ Mione Apolinário Sales - RJ ASSESSORIA JURÍDICA Sylvia Helena Terra - SP ASSESSORIA…

princípios gerais e acrescenta: “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade” (RIO GRANDE DO SUL, 2000, p. 22). Nesse empenho, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde vêm propondo a reformulação dos modelos tradicionais que têm se apresentados insatisfatórios diante das necessidades sociais para implantar a Atenção Integral à Saúde, assentada nos preceitos constitucionais e na legislação do SUS. Identificam-se, nesse…

vêm lutando em diferentes frentes e de diversas formas para defender e reafirmar direitos e políticas sociais que, inseridos em um projeto societário mais amplo, buscam cimentar as condições econômicas, sociais e políticas para construir as vias da eqüidade, num processo que não se esgota na garantia da cidadania. A concepção presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de…