Justiça Como Equidade Reformulação

as formas de discriminação, opressão e violência. É esse o caminho para formar pessoas capazes de construir novos valores, fundados no respeito integral à dignidade humana, bem como no reconhecimento das diferenças como elemento de construção da justiça. O desenvolvimento de processos educativos permanentes visa a consolidar uma nova cultura dos Direitos Humanos e da paz. 2 EIXO ORIENTADOR I INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL A partir da metade dos anos 1970,…

sequer foi levantada mais especificamente nos estudos até então trazidos 1.3 Objetivos 1.4.1 Objetivo Geral Verificar que instituto da detração penal, previsto no art. 42, CP é uma das formas mais marcantes de utilização da equidade, possibilitando que o condenado criminalmente não se sujeite ao bis in idem, ao autorizar a contagem do tempo de prisão cautelar no quantitativo da pena privativa da liberdade ou medida de segurança a ser executada 1.4.2…

necessariamente um entendimento preliminar, de acordo com o qual toma o aspecto de questão que há que levar a sério e para a qual há que buscar uma resposta como solução. Isto se desenvolve abreviadamente do seguinte modo: o problema, através de uma reformulação adequada, é trazido para dentro de um conjunto de deduções, previamente dado, mais ou menos explícito e mais ou menos abrangente, a partir do qual se infere uma resposta. Se a este conjunto de deduções chamamos sistema, então…

encontra na obra de John Rawls polarizada em dois textos fundamentais : Uma Teoria da Justiça e Liberalismo Político 1. Sem negarmos a importância de autores como Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Bruce Ackerman, para citarmos apenas alguns, na defesa de posições teóricas liberais, não há dúvida que o debate mais recente em torno da filosofia prática, primeiro nos EUA e depois também na Europa, gira em torno da Teoria da Justiça. O nosso objectivo principal, mais imediato, é caracterizar o…

perdendo seus direitos conquistados. Diante dessas mudanças ocorridas no mundo do trabalho e no campo dos direitos sociais, o conjunto CFESS/CRESS desencadeia debates para impulsionar a reformulação da legislação profissional, como forma de garantir o comprometimento de uma profissão voltada para os princípios da equidade social e da defesa dos direitos. Juntamente com os avanços da profissão do Serviço Social, o conjunto de fiscalização CFESS/CRESS , também se transformaram, a principio…

cuja apropriação pode favorecer ou não a equidade com acesso da população a bens e consumo de um lado e por outro, a saúde é fator fundamental para o desenvolvimento e vida saudável. Figura 1.3 Determinantes da saúde Fonte: DAHLGREN e WHITEHEAD (1991 apud Comissão de Determinantes..., 2005 apud GONDIM 2011). O conceito de igualdade significa a partilha de igual quantidade de bens e de saúde para cada um e para todos. Em saúde, deve-se buscar a equidade diminuindo ou eliminando …

clara intenção cumulativa entre classe, raça, gênero, geração e regionais idades. Por outro lado, é importante determinar em que medida as injustiças prevalentes no continente estão relacionadas à cultura, história ou economia política. Há uma reformulação das políticas públicas, onde o papel das políticas neoliberais no incremento destas desigualdades passa por um intenso debate. A ausência do Estado, ou ao menos, de governos que tenham compromisso político de abordar as disfunções…

instrumentais. Aí se vê que o mundo helênico não se inclinava à especificidade do mundo jurídico, apesar de se haver uma forte discussão sobre os princípios e os fundamentos de justiça, que tinha uma origem divina. Entre os séculos V e IV, no período clássico, que se começou a conceber um conceito desmistificado, ideal e moral de justiça. 1.1 Concepção de lei justa na dramaturgia ática: A primeira conscientização feita no tocante à resistência humana às leis injustas dentro da…

21 2.1 O que é e de que trata a Agenda 21 É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo…

aspecto absolutista. Por outro lado, tal eliminação de poderes intermediários possui também um caráter liberal, porque garante o cidadão contra as arbitrariedades de tais poderes: a liberdade do juiz pôr normas extraindo-as do seu próprio senso da equidade ou da vida social pode dar lugar as arbitrariedades nos confrontos entre os cidadãos, enquanto que o legislador, pondo normas iguais para todos, representa um impedimento para a arbitrariedade do poder judiciário. Para impedir as…