Justificação Notarial

todavia, quanto à forma exigida para a oferta real. Há casos em que a oferta tem de ser feita particularmente pelo devedor ao credor e, se recusada, caberá ao interessado, antes de ajuizar a ação de consignação, promover a oblação por via notarial ou administrativa. Nêsse sistema, o depósito administrativo antecede à citação judicial. Em outros casos, não se reclama maior solenidade para a oferta real. A ação é iniciada com base em qualquer oferta prévia de pagamento que se…

especializado na matéria. Exemplo: falta para consultas médicas, desde que provadas com documento próprio Justificação das faltas Para que as faltas sejam consideradas justificadas não basta que exista uma razão materialmente válida para que elas sejam dadas. É igualmente necessário, e imprescindível, que o trabalhador comunique as faltas à entidade empregadora, apresentando a respectiva justificação, com a antecedência mínima de cinco dias, no caso de faltas previsíveis,…

2008. A assertiva (adaptada) foi solicitada em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador Judicial de Louveira/SP, em 02-09-2007. A assertiva foi solicitada em prova realizada pelo Cespe/ UnB, para a Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, em 10-12-2006. A assertiva foi solicitada em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador Judicial de Louveira/SP, em 02-09-2007. A resposta é simples: a lei que veicula o…

--------------------------------- 6 0 – INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------- 12 1 – PROJETO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA – “JUNTOS NO CUIDAR” ---------------------- 15 1.1 – JUSTIFICAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------ 15 1.2 – OBJETIVO ------------------------------------------------------------------------------------------------- 21 1.3 – ENQUADRAMENTO DO TEMA ---

convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Caput com redação determinada na Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 7.6.1994, DOU 9.6.1994) § 1º Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas…

homens, como os animais. Nos movimentos ecológicos, está emergindo quase que um direito da natureza a ser respeitada ou não explorada, onde as palavras “respeito” e “exploração” são exatamente as mesmas usadas tradicionalmente na definição e justificação dos direitos do homem. Com relação ao terceiro processo, a passagem ocorreu do homem genérico – do homem enquanto homem – para o homem específico, ou tomado na diversidade de seus diversos status sociais, com base em diferentes…

comprovada a notificação, juntamente com a inicial, extingue-se o processo sem apreciação de mérito (MI sentença 500349 ou 500350). A Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regula dispositivo constitucional concernente aos serviços notariais e de registro, consolidou o princípio da territorialidade quando em seu art. 9º dispõe que o tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação. O entendimento fora corroborado…

............................................................................... 303 Seção II - Da Produção Antecipada da Prova................................................................................................ 311 Seção III - Da Ata Notarial............................................................................................................................. 315 Seção IV - Do Depoimento Pessoal....................................................................................

pregador de propagar a doutrina, usaremos: pregação.) Profit = lucro (ver acima Erwerb) Problemstellung = colocação do problema (em vez de: problemática) rastlos = sem descanso (em vez de: incansável, infatigável, ininterrupto) Rechtfertigung = justificação (conceito teológico paulino, ver Glossário. Daí rechtfertigende Glaube = fé que justifica) Schicht = camada (social) em vez de: estrato Seelsorge = cura de almas (em vez de: ministério, sacerdócio, trabalho pastoral, prática…

determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.(Redação dada pela Emenda Constitucional de…